O governo do Pará adiou para 31 de dezembro de 2030 a exigência de que produtores rurais identifiquem o gado bovino no estado. A obrigação, que também abrange a criação de búfalos, inicialmente estava prevista para ocorrer até 31 de dezembro de 2025, informam Folha e Pará Terra Boa. O adiamento foi criticado por organizações da sociedade civil.
O governador Helder Barbalho (MDB) assinou o decreto que estendeu o rastreio dos animais em cinco anos na 3ª feira passada (2/12), durante a 64ª edição do Encontro Ruralista, organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA). A mudança foi oficializada menos de 15 dias após o fim da COP30, que aconteceu em Belém, capital do estado.
O Pará seria o primeiro estado brasileiro a começar a exigir essa identificação. Mas, mesmo adiando o prazo para 2030, poderá manter esse pioneirismo. Isso porque o cronograma nacional prevê a obrigatoriedade de rastrear o gado a partir de 2033.
A medida é vista como uma das principais políticas para monitorar a cadeia produtiva da pecuária e localizar animais em áreas com desmatamento. A identificação eletrônica, por meio de um “brinco” colocado em cada cabeça, serve para acompanhar a movimentação durante a cria, recria, engorda e abate, e também se estende para leilões e exportação.
O adiamento da rastreabilidade atende a uma demanda do setor produtivo, segundo o governo paraense. Antes, o decreto do Programa Pecuária Sustentável do Pará estabelecia prazos mais curtos, com a identificação do rebanho movimentado prevista para janeiro de 2026, e a identificação total para janeiro de 2027.
Já para Boris Patentreger, líder de Natureza da Mighty Earth, o adiamento é um golpe na luta contra a destruição da Floresta Amazônica, especialmente após a capital do estado sediar a COP30. “Qualquer atraso no rastreamento do desmatamento ilegal impulsionado pela pecuária arrisca mais perda florestal e incêndios, empurrando a Amazônia cada vez mais perto de um ponto de inflexão irreversível, onde ela deixa de funcionar como uma floresta tropical.”
Coordenador de políticas públicas do Imaflora, Bruno Vello diz que a meta original para a identificação do rebanho paraense era ambiciosa. Para ele, o adiamento até 2030 responde a pressões dos produtores rurais, que apontam desafios para colocar a medida em prática.
“O fato é que existe uma urgência imposta pelas mudanças climáticas e será preciso compensar esse adiamento com outras políticas públicas e incentivos que acelerem a transição sustentável da pecuária. Esse deve ser um compromisso inegociável do governo e dos demais atores da cadeia”, reforça.
