O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para a suspensão imediata da licença concedida pelo IBAMA à Petrobras para perfurar poços exploratórios de petróleo e gás fóssil no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Na avaliação da procuradoria, apesar do processo reconhecer problemas causados a pescadores, não foi exigido um plano de compensação para esses profissionais.
A ação se fundamenta em análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da petrolífera. O documento reconhece que a perfuração causa perturbações na atividade pesqueira artesanal, admitindo que o trânsito de embarcações pode danificar artefatos de pesca, segundo a Folha. Houve, inclusive, um incidente com uma rede de pesca no rio Oiapoque no simulado de vazamento de petróleo feito pela empresa para obter a autorização.
Apesar da constatação do risco à pesca, o licenciamento prosseguiu sem exigir compensação, baseando-se no Termo de Referência do IBAMA de 2014 que condiciona a necessidade do plano apenas a situações nas quais há sobreposição da pesca com a zona de exclusão do poço. Como o Pará Terra Boa destaca, tal lacuna deixa desprotegidas milhares de famílias de pescadores e extrativistas paraenses.
“A desconexão inaceitável entre os impactos ambientais e socioeconômicos de média e grande magnitude (…) e a ausência de medidas de mitigação e compensação socioambientalmente adequadas (…) conduziu o processo de licenciamento a uma conclusão paradoxal: o reconhecimento de impactos negativos diretos, regionais e de grande importância, sem a correspondente imposição de mecanismos eficazes de reparação e compensação”, diz o MPF.
A ação também exige que municípios como Bragança, Augusto Corrêa, Primavera e Capanema, todos no Pará, sejam adicionados à área de influência da atividade. No caso de Bragança e Augusto Corrêa, os mapas da Petrobras reconhecem sobreposição de locais de pesca artesanal e rotas das embarcações de apoio. Já Primavera e Capanema são destinos finais de fluidos de perfuração e cascalho, que geram impacto direto na infraestrutura local, ressalta o Click Petróleo e Gás.
O IBAMA informou, em nota, que ainda não recebeu a notificação oficial referente à ação e que se manifestará nos autos do processo. Já a Petrobras disse que seguiu os requisitos do órgão ambiental.
