Após 18 meses de debate, a União Europeia e o Parlamento Europeu fecharam um acordo que flexibilizará as metas climáticas do bloco. Assinada na 4ª feira (10/12), a lei climática prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa em 90% até 2040, em comparação aos níveis de 1990, mas com a possibilidade de cobrir 5% dos cortes com créditos de carbono estrangeiros a partir de 2036.
Como opção futura, também será possível usar créditos de carbono de outros países para cumprir outros 5% da meta de 2040. O que, na prática, poderia levar a um corte doméstico de apenas 80% nas emissões ante os níveis de 1990, destacam Folha e Euractiv. Meta aquém do recomendado por consultores climáticos da UE e mais fraca que o plano original do bloco, lembra a Reuters.
A proposta também incluiu o pedido de um grupo de países e legisladores para adiar em um ano o novo mercado de carbono para combustíveis de transporte e aquecimento, previsto para 2028. A alegação é que a mudança aumentaria os preços da energia e provocaria reação negativa de eleitores, conta a Bloomberg.
Bruxelas também acatou a revisão da meta climática a cada dois anos. Era um pleito da França, que está preocupada com as expectativas frustradas de mitigação em setores como agricultura e silvicultura.
A UE ainda fez outro afago ao mercado em detrimento de suas ações para reduzir emissões e assim conter as mudanças climáticas. Na 3ª feira (9/12), o bloco decidiu flexibilizar drasticamente duas leis emblemáticas para transparência e rastreabilidade.
As mudanças enfraquecem a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) – que obriga grandes empresas a publicarem informações detalhadas sobre seu desempenho ambiental, social e de governança — e a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) — que exige que empresas verifiquem as cadeias de suprimentos de seus produtos, para evitar violações de Direitos Humanos e danos ambientais. Segundo Reuters e Capital Reset, também foi retirada da CSDDD a exigência de implementação de planos para reduzir as emissões a zero líquido.
Especialistas afirmam que a flexibilização dificulta o acesso de investidores a informações confiáveis, como compromissos de redução de emissões, gestão de riscos climáticos e padrões ambientais, sociais e de governança condizentes com as leis europeias.
“Sim, os relatórios da UE tornaram-se excessivamente complexos, mas a solução é uma orientação mais clara e uma estrutura melhor, não a diluição. Recuar nos requisitos não torna o sistema mais fácil, apenas o torna menos coerente”, pontua Eleanor Fraser-Smith, chefe de sustentabilidade da gestora de investimentos Victory Hill Capital Partners.
