A pedido do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (15/12) o julgamento do marco temporal. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acatou a solicitação e abriu a votação da tese no plenário virtual até o último minuto de quinta-feira (18/12).
O julgamento diz respeito a quatro ações que questionam a Lei nº 14.701/2023, aprovada a toque de caixa pelo Congresso, que instituiu o marco temporal. A lei foi aprovada mesmo após a tese ser declarada inconstitucional pelo STF, lembram ((o))eco, Poder 360, Metrópoles e SBT News.
Na semana passada, o Supremo retomou o julgamento dessas ações. As sessões, em formato presencial, foram destinadas a sustentações orais sobre a famigerada lei que instituiu o marco temporal. As sessões presenciais ocorreram após protestos de entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Às vésperas da retomada do julgamento no STF, na 3ª feira (9/12), o Senado aprovou, também a toque de caixa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que inclui o marco temporal na Carta Magna. A PEC estava parada na casa desde julho de 2024, em razão de um pedido de vistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No entanto, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu retomar o tema. A PEC foi apreciada em 2 turnos de uma só vez, sendo liberada da tramitação convencional, segundo Globo e Valor. Aprovada, ela seguiu para a Câmara.
Brasil 247, CNN Brasil e Carta Capital também noticiaram o julgamento do marco temporal no STF.
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Em tempo 1: Enquanto o Senado dá sinal verde para o marco temporal, indígenas do Mato Grosso enfrentam ofensiva do governo de Mauro Mendes (União Brasil), que acionou o STF contra a homologação da Terra Indígena (TI) Manoki. A ação foi anexada ao processo do STF que analisa a constitucionalidade do marco temporal, conta o Globo.
Em outra TI do estado, o marco temporal impediu a retirada imediata dos invasores da área. O Globo detalha a situação na TI Piripkura, porta de entrada da Amazônia Legal, na qual vive um Povo Isolado. O Ministério Público Federal (MPF) deve recorrer da decisão.
Em tempo 2: Brasileiros foram às ruas em mais de 45 cidades neste domingo (14/12) em protesto contra pautas como o PL da Dosimetria, o PL da Devastação e o marco temporal. Nas redes, Caetano Veloso convocou o ato, listando as pautas tratadas, contam O Tempo e Metropoles. Além do artista, estiveram presentes Gilberto Gil, Fernanda Torres, Xamã e Cissa Guimarães reforçando o coro de "Fora Hugo Motta" e "Sem Anistia". No Rio de Janeiro, Xamã começou sua fala dizendo: "Marco temporal, não! O Brasil é 100% território indígena! Existe o Brasil do Cocar!" Registro é da Mídia Ninja.
