O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na 4ª feira (17/12) para derrubar o marco temporal. Após os votos dos ministros Gilmar Mendes — relator das quatro ações que tramitam na Corte sobre o tema —, Flávio Dino e Cristiano Zanin, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também votaram contra a tese, formando a maioria. A votação fica aberta até hoje (18/12), às 23h59.
Defendida em peso por ruralistas, a tese do marco temporal propõe que Terras Indígenas só sejam demarcadas se comprovada sua ocupação pelos Povos Originários no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. O que desconsidera completamente o histórico de expulsão forçada e de violências que antecederam a constituinte.
“Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje”, disse Gilmar Mendes em seu voto. Apesar de rejeitar a tese, o ministro validou que atividades econômicas sejam exercidas pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, mas defendeu o estabelecimento de contratos com não indígenas, desde que respeitem a autodeterminação das comunidades, informa a Folha.
Gilmar votou para manter a regra que permite ao ocupante atual da Terra Indígena permanecer nela até a indenização. Também validou a participação de estados e municípios no processo de demarcação. E estipulou um prazo de dez anos para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes atualmente, informa o UOL.
Apesar da decisão no STF, ((o))eco mostra que a bancada ruralista no Congresso Nacional continuará sua empreitada contra os Direitos Indígenas. Parte disso já ocorreu quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que institui o marco temporal. A PEC agora deve ser votada na Câmara.
Na 2ª feira (15/12), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a pressionar o Congresso pelo avanço da proposta. Em nota, a bancada ruralista afirma que a tese trará “maior transparência” e “segurança jurídica” aos processos de demarcação. Mais deboche, impossível.
Para organizações indígenas e socioambientais, a ofensiva parlamentar é um retrocesso histórico que fragiliza a proteção dos territórios e aumenta o risco de conflitos no campo. Para conter a sanha ruralista, grupos indígenas têm se articulado em todo o país e nas redes sociais, informa a Agência Brasil.
Na 3ª feira (16/12), o movimento indígena de Roraima completou uma semana de mobilização na BR-174, estrada que liga Manaus a Boa Vista, cobrando respeito aos modos de vida ancestrais. Já em Aracruz (ES), indígenas Guarani bloquearam um trecho da rodovia ES-010.
“Defender os direitos territoriais indígenas é defender o meio ambiente, a democracia e o futuro do país. Enfraquecer esses direitos é enfraquecer a capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática e existir como um território sustentável”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá.
g1, CNN Brasil e Carta Capital também trataram da votação e da derrubada do marco temporal no STF.
