O juiz federal Flávio Ediane Hissa Maia, da Subseção Judiciária de Parnaíba (Primeira Região), aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF/PI) de suspensão e anulação das licenças ambientais da usina de hidrogênio verde em Parnaíba. Considerado a maior fábrica de hidrogênio verde do mundo, o empreendimento é da empresa espanhola Solatio.
Segundo o magistrado, o licenciamento ambiental apresenta falhas graves, como a ausência de outorga de água e a falta de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o consumo de 3 gigawatts por dia – frente à demanda total do estado de 6,8 gigawatts por dia, apontam Ocorre Diário e Portal Clube News.
Entre os danos potenciais associados ao empreendimento, a decisão lista o alto consumo de água do rio Parnaíba, possíveis repercussões em mais de um estado, impactos às Unidades de Conservação, à População Tradicional e aos patrimônios público e privado.
A previsão de captação de água do rio Parnaíba, essencial para viabilizar a produção de hidrogênio verde, é de 3.800m³ por hora, equivalentes a 91 milhões e 200 mil litros de água por dia, informa a Agência Pública . O valor é cinco vezes superior ao consumido pelo município de Parnaíba, com 162 mil habitantes, que partilhará a mesma fonte hídrica com o empreendimento.
Pior: a água será captada na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba. E detalhe: essa informação não foi incluída no licenciamento ambiental. Segundo o Grupo de Trabalho sobre os Impactos das Energias Renováveis no Piauí (GT), formado por pesquisadores, professores e a sociedade civil organizada, o licenciamento é um alerta para um possível colapso dos ambientes costeiro-marinhos e dos demais biomas existentes na pequena planície litorânea do Piauí. Como o Marco Zero salienta, a maior usina de hidrogênio verde do mundo pode colocar o Piauí no cenário mundial de produção do combustível, ao mesmo tempo em que o insere no mapa das violações de direitos socioambientais.
A decisão da Subseção Judiciária de Parnaíba (Primeira Região) determina que a Solatio interrompa imediatamente as obras e apresente documentação que comprove a regularização da disponibilidade hídrica e da viabilidade técnica do empreendimento, asseguradas pelo ICMBio e pelo IBAMA. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão.
