Dois meses após o encerramento da Conferência do Clima de Belém, a Presidência da COP30 divulgou uma nova carta à comunidade internacional nesta 3a feira (27/1), sintetizando o balanço dos principais resultados das negociações e sinalizando como as discussões internacionais sobre clima poderão progredir ao longo de 2026 em meio a um cenário geopolítico cada vez mais desafiador.
De forma geral, o texto destaca as mais de 50 decisões tomadas de forma consensual na COP30 e avanços em temas como adaptação e transição justa, mas reconhece que o panorama internacional para os próximos meses e anos reforça a necessidade de uma “evolução” do multilateralismo climático para acelerar a implementação dos compromissos assumidos pelos países.
“Não podemos considerar as limitações do multilateralismo climático como fronteiras intransponíveis, mas como sinais preciosos que nos mostram que ele amadureceu e está pronto para evoluir”, assinalou o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30. Em sua visão, essa evolução passa pela incorporação de um segundo nível de discussão e ação no sistema multilateral, voltado para a implementação, com uma velocidade distinta daquela observada no plano das decisões tomadas sob consenso entre os países. “O multilateralismo climático pode ser aperfeiçoado para operar em duas velocidades complementares. Ele deve evoluir para um novo multilateralismo de dois níveis”.
Para Corrêa do Lago, uma primeira velocidade institucional deve se manter ancorada no consenso, como forma de garantir a legalidade e a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do regime multilateral climático. Já a segunda velocidade institucional proposta pela Presidência da COP30 estaria baseada na implementação, facilitando e incentivando coalizões abertas e atores de vários setores na mobilização de recursos, no emprego de soluções e na geração de conhecimento e aprendizagem em larga escala, sem reabrir questões de direção já definidas pelos países no nível do consenso.
“A cooperação climática pode se transformar em uma forma de ‘multilateralismo de ação’, que demonstra como a governança multilateral pode entregar resultados sob condições de urgência e complexidade, integrando uma missão global a realidades locais e baseada na ciência. Para tanto, o multilateralismo precisa ganhar a velocidade necessária para fazer frente ao aquecimento global, sem comprometer o processo decisório baseado no consenso como fonte de legitimidade, universalidade e de direito internacional”, destacou o presidente da COP30.
Segundo a carta, a própria COP30 sinalizou essa nova arquitetura do multilateralismo climático com as entregas da Agenda de Ação, uma das linhas de frente da Conferência de Belém, e de resultados fora do âmbito das negociações formais, como a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), do Fórum Integrado sobre Comércio e Mudança do Clima, do Compromisso de Belém sobre Combustíveis Sustentáveis, e da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono.
Outro resultado importante ressaltado por Corrêa do Lago é o Acelerador da Implementação Global, visto como um protótipo potencial para esse novo multilateralismo de dois níveis. Lançado em Belém, o Acelerador será liderado pelas Presidências da COP30 e da COP31 ao longo de 2026, com o objetivo de priorizar ações com melhor potencial de escala e velocidade na luta climática, incluindo para redução das emissões de metano e para remoção de carbono por soluções baseadas na natureza.
A transformação rumo a um multilateralismo de dois níveis também atende à realidade da crise climática. A carta lembra dados recentes divulgados pelo serviço climático Copernicus que indicam que o período de 2023 a 2025 foi o primeiro triênio em que a temperatura média global excedeu o limite de 1,5oC e que esse aumento pode ser alcançado de forma geral até o final desta década, dez anos antes do previsto na época da adoção do Acordo de Paris, em 2015. Nesse cenário, a ação climática acelerada se torna ainda mais urgente.
“Por três décadas, [operamos] sob a ilusão de que o ritmo do aquecimento global se ajustaria ao da diplomacia climática, mesmo que as mudanças climáticas em si mesmas continuassem superando a resposta internacional. A COP30 revelou, no entanto, algo essencial: nosso regime climático evoluiu de uma máquina para um sistema vivo – e sistemas vivos não sobrevivem apenas através de harmonia, mas também de adaptação moldada por tensão e feedback. Responder a essa pressão evolutiva não significa abandonar o multilateralismo, mas sim permitir que ele amadureça”.
Mapas do caminho
A discussão sobre os “mapas do caminho” contra a dependência dos combustíveis fósseis e o desmatamento na Conferência de Belém foi lembrada por Corrêa do Lago, que destacou a liderança do presidente Lula, responsável pela inclusão de última hora desse tema nas negociações da COP30, e ressaltou o compromisso da Presidência da COP em avançar com esses mapas ao longo de 2026 a partir de conversas com atores governamentais e não governamentais.
A carta lembrou que o governo federal está trabalhando na definição de regras de referência para uma transição justa e planejada voltada à redução gradual da dependência dos combustíveis fósseis, com mecanismos financeiros apropriados para sua implementação. Essas regras deverão ser finalizadas em fevereiro.
Segundo Corrêa do Lago, os mapas do caminho estão sendo concebidos como plataformas políticas e técnicas para mobilizar governos e stakeholders não estatais no avanço dos planos nacionais e internacionais, de forma a implementar as recomendações do primeiro Balanço Global (Global Stocktake, GST). Ele também assinalou a importância desses mapas serem integrados a mudanças mais amplas para além dos setores de energia e uso da terra.
“[Os mapas do caminho] devem estar incluídos em transformações sistêmicas mais amplas além da agenda climática, refletindo as oportunidades e os riscos legais, físicos e de transição para a estabilidade financeira, a macroeconomia, os modelos de negócios, e para combater a fome, a pobreza e a desigualdade, criando empregos e renda e garantindo acesso à energia”, pontuou o presidente da COP30.
