O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Vale após repetidos vazamentos de água e rejeitos em cavas nas minas de Fábrica e Viga, em Congonhas (MG). Os vazamentos ocorreram no domingo retrasado (25/1) e atingiram instalações da CSN Mineração e também rios da região.
No pedido, o MPF justifica que os danos ambientais foram significativos. De acordo com o órgão, os córregos Ponciana e Água Santa receberam 262 mil m³ de água e sedimentos, sendo soterrados pela lama. Além disso, o nível de turbidez da água estava duas vezes mais alto do que o limite máximo previsto na legislação.
Assim, para o MPF, o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale é relevante para garantir recursos para a reparação integral dos danos e também para interromper operações que funcionavam em desacordo com a licença ambiental. Segundo o órgão, a Vale tinha autorização para depositar temporariamente rejeitos na cava da mina de Fábrica, mas a licença proibia a construção de qualquer estrutura de contenção dentro da cava. Só que a Vale usava uma estrada de acesso interno como barramento para reter água e rejeitos. Como a via não foi projetada para isso, ela colapsou com o acúmulo de água das chuvas, informam Folha e Valor.
Outro agravante foi o descumprimento do dever de avisar as autoridades sobre o fato em até duas horas. A mineradora emitiu um comunicado somente dez horas após o vazamento, o que dificultou os trabalhos da Defesa Civil.
O MPF pede também à Justiça que a Vale seja impedida de vender ou transferir a mina a terceiros para fugir da responsabilidade pelo passivo ambiental; que sejam apresentados estudos e relatórios técnicos independentes sobre a estabilidade da cava e das demais estruturas do complexo minerário; e que medidas de segurança sejam tomadas imediatamente pela mineradora para que não haja novos vazamentos, relatam O Globo, SBT e Carta Capital.
Não é só o MPF que cobra a Vale. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais decidiu ampliar a multa aplicada à mineradora, de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões, segundo o g1. O aumento do valor – que, ainda assim é pífio para uma empresa que lucrou quase R$ 35 bilhões nos primeiros nove meses de 2025 – leva em conta a reincidência da Vale em infrações ambientais semelhantes, como o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou 272 pessoas.
Além disso, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) enviou um ofício à Vale cobrando explicações sobre o vazamento. A entidade afirma que “é imperativo ressaltar que a responsabilidade pela integral reparação dos danos socioambientais causados é exclusiva desta companhia”.
O Estado de Minas informa que a mineradora tem 15 dias para responder às demandas da Amig Brasil. Entre elas, estão informações como relatório técnico circunstanciado; inventário de estruturas e avaliação de risco; e plano de reparação ambiental e social.
Outro órgão que entrou em cena foi o Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT deu até cinco dias para a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentar quais medidas foram adotadas pelo órgão diante do vazamento. Segundo a Agência Infra, a procuradora do trabalho Isabella Gomes questiona se a agência “corrobora o entendimento da mineradora” de que a ocorrência não teria impactado as barragens de rejeito.
CBN, Rádio Itatiaia, InfoMoney, Correio Braziliense e O Tempo também trataram dos vazamentos em minas da Vale.
Em tempo: Pontos cegos na legislação brasileira e chuvas cada vez mais intensas e frequentes, devido às mudanças climáticas, ameaçam as estruturas da mineração no país, projetadas para um clima menos extremo, mostra a Deutsche Welle, em matéria reproduzida pela Folha. Não há uma lei que obrigue as mineradoras a monitorar e divulgar as condições de estruturas como diques (como os das minas de Fábrica e Viga, da Vale, que vazaram) e sumps (reservatórios de drenagem ou de filtragem utilizados para acumular líquidos e sedimentos). No Brasil, a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), regulamentada em 2022, foi criada para reduzir o risco de desastres como os ocorridos em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019).
