A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reiterou sua oposição à assinatura do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados logo depois do Carnaval. A entidade classifica o texto como um vetor de aprofundamento de um modelo econômico predatório. A redução de tarifas para commodities agrícolas e minerais amplia a pressão sobre florestas e Territórios Indígenas, destaca a Revista Cenarium.
O acordo também estimula grandes obras logísticas, como ferrovias, hidrovias e corredores de exportação, reforça a APIB. Esses empreendimentos são associados à invasão de mais de 90% das Terras Indígenas do país e ao agravamento de conflitos fundiários e da violência contra comunidades, destaca ((o))eco.
Outro ponto levantado pela entidade indígena é a ausência de consulta livre, prévia e informada (CLPI) aos povos afetados, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Para a APIB, o texto aprovado falha em garantir as salvaguardas mínimas aos Povos Indígenas, ao priorizar o fortalecimento das cadeias de produção em larga escala voltadas à exportação, em vez da agricultura indígena e familiar.
A negociação, que durou 25 anos, também é marcada pela total ausência de participação da sociedade civil e de Povos Indígenas e Tradicionais, tanto nos países do Mercosul quanto na União Europeia. “Sem transparência e participação popular, o acordo aprofunda assimetrias e transfere custos sociais, ambientais e climáticos ao Sul Global, enquanto concentra benefícios em grandes corporações”, diz a nota.Para defender um multilateralismo que prioriza Direitos Humanos e proteção de biomas e dos territórios, a APIB clama aos governos e parlamentares que não ratifiquem o acordo, informa o Alma Preta. “Não há Justiça Climática sem a proteção integral dos Territórios Indígenas”, reforça a organização.
