O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação da multa de R$ 86,2 milhões aplicada à Vale pela Controladoria Geral da União (CGU) referente ao rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. A multa foi aplicada com base na Lei Anticorrupção e refere-se à irregularidade na prestação de informações sobre a estabilidade da barragem na época.
Segundo a CGU, a Vale dificultou a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao inserir dados falsos ou incompletos no sistema de monitoramento, informam Metrópoles e BNC Amazonas. A empresa discordou da punição e entrou com recurso no STF, após ter perdido a causa no Superior Tribunal de Justiça. (STJ).
Relator do recurso da mineradora, Nunes Marques avaliou que não há indícios de corrupção ou pagamentos de suborno e propina. Além disso, o ministro ressalta que “fora desse núcleo, o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos adequados para a repressão de irregularidades administrativas em geral, sendo indevida a expansão artificial do alcance da Lei Anticorrupção”, destacam O Globo e Brasil 247.
Diante da decisão, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão de Brumadinho (AVABRUM) divulgou uma nota criticando o voto de Nunes Marques. A organização disse enxergar “com preocupação que uma decisão desta natureza, no contexto de uma empresa que já foi responsável por dois crimes catastróficos em menos de uma década – Mariana e Brumadinho – normalize omissões, fragilize mecanismos sancionatórios e enfraqueça a responsabilização efetiva de grandes corporações por falhas que ceifaram vidas, bens e direitos fundamentais”.
A tragédia provocada pela Vale matou 272 pessoas e permanece sem solução na Justiça e com ações de reparação ainda incompletas após sete anos. Apenas 274 mil dos cerca de 1 milhão de m³ de rejeitos que atingiram a calha do rio Paraopeba foram removidos por meio de dragagem – ou seja, mais de dois terços da lama tóxica que se espalhou com o rompimento da barragem seguem contaminando a bacia.
O recurso da mineradora está sendo analisado pelo Plenário Virtual da 2a Turma do STF, e o julgamento está previsto para durar até 6a feira (13/2). Ainda faltam votar o decano Gilmar Mendes e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux, lembra a Carta Capital.
Em tempo: Uma pesquisa do Instituto PoderData mostrou que 54% da população de Minas Gerais não confia na segurança das barragens, diques e reservatórios existentes no estado. Além disso, 83% acreditam que tragédias como os rompimentos de barragens em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, podem voltar a acontecer, informa o Notícia Preta. Para especialistas, o medo persistente reflete não apenas o impacto das tragédias passadas, mas também a percepção de fragilidade na fiscalização e na responsabilização das empresas.
