- O IBAMA multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de quase 20 mil litros de fluido de perfuração na Foz do Amazonas. É menos de 1% dos cerca de R$ 300 milhões gastos pela estatal com a plataforma que perfura o poço em 75 dias.
- A Foz tem alto risco operacional devido às fortes correntes marítimas e histórico de acidentes, e a falta de estudos aprofundados dificulta mensurar impactos da atividade petrolífera sobre ecossistemas como o Grande Sistema Recifal Amazônico.
- As multas ambientais no Brasil são baixas, frequentemente questionadas e não pagas por anos – a Petrobras é um exemplo disso. Ou seja, o modelo atual de punição não inibe os danos ambientais, enquanto os acionistas da petrolífera seguem beneficiados por lucros e dividendos.
O IBAMA decidiu multar a Petrobras em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de quase 20 mil litros de fluido de perfuração na abertura do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. O acidente ocorreu no dia 4 de janeiro, e desde então a atividade da estatal na área está paralisada. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), após uma auditoria feita em dois ou três dias, já deu sinal verde para a petrolífera retomar a perfuração, desde que cumpra algumas condicionantes.
Mas o foco aqui está na cifra da punição determinada pelo órgão ambiental, sobre a qual cabe recurso da estatal. Em seu esforço para pressionar o IBAMA pela licença para o poço de exploração de combustíveis fósseis na Foz, a Petrobras bradou seus supostos “prejuízos” com o que considerava “demora” na autorização. O presidente Lula acusou o órgão de “lenga-lenga”. E os acionistas da petrolífera, quase metade deles do exterior, acenderam a luz amarela sobre possíveis impactos nos dividendos distribuídos pela companhia, seu único interesse na estatal.
Veículos de imprensa estamparam em manchetes que a estatal estava “perdendo” R$ 4 milhões por dia com o aluguel da sonda NS-42 [ODN-II], da Foresea, contratada pela petrolífera para perfurar o Bloco 59. Não satisfeita com o apelo à perda financeira, a Petrobras ainda reclamou que o contrato de aluguel do navio-plataforma estava prestes a vencer e que, sem a licença, seria difícil renová-lo. Apesar do mercado petrolífero global estar “morno”, com excesso de oferta do combustível fóssil e sem qualquer sinal de um boom exploratório mundial.
Valor da multa por vazamento é menor que aluguel diário da plataforma
A conta é simples: o valor da multa do IBAMA equivale a 60% de uma diária da NS-42. Esse é o custo inicial de um acidente sobre o qual não se sabe quais consequências teve no ecossistema da região – afinal, o poço Morpho está próximo do Grande Sistema Recifal Amazônico. Por mais que a Petrobras insista em afirmar que o fluido de perfuração vazado é “biodegradável”, a petrolífera admitiu, em seu informe inicial às autoridades, que o produto poderia, sim, causar impactos ao meio ambiente. E na autuação da empresa, o órgão ambiental classificou o vazamento como de risco médio tanto para a saúde humana como para o ecossistema local,
Mas a comparação é ainda mais contundente se considerarmos todos os dias desde que a Petrobras recebeu a licença para explorar o Bloco 59, em meados de outubro, até o acidente, no início deste ano. Nesses 75 dias, a petrolífera gastou aproximadamente R$ 300 milhões com o aluguel da sonda [considerando a diária de R$ 4 milhões que a própria Petrobras divulgou]. O que significa que a multa do IBAMA equivale a menos de 1% do que a petrolífera gastou apenas com a plataforma de perfuração.
O relatório da ANP sobre o acidente apontou que as correntes marítimas da Foz do Amazonas podem ter sido a causa do vazamento do fluido. Diversos especialistas apontaram, antes da concessão da licença pelo IBAMA, que as fortes correntes da região eram preocupantes e dificultavam a atividade. As mesmas correntes que, em 2011, desprenderam uma plataforma da Petrobras em área próxima ao Bloco 59 e também provocaram vazamento de óleo hidráulico durante uma tentativa de perfurar um poço.
O IBAMA também multou a Petrobras pelo acidente. A punição, lembra Vinicius Sassine na Folha, foi dada apenas em 2017, no valor de R$ 625,5 mil – ou seja, 15% do valor da diária da NS-42. No entanto, a petrolífera questionou a autuação. E quase 10 anos depois da multa e 15 anos após o vazamento, ainda não desembolsou um centavo sequer.
“Sobram” correntes marítimas, faltam estudos sobre petróleo na Foz
O novo episódio na Foz do Amazonas confirma algumas questões. A primeira delas, já apontada por vários cientistas, é que as correntes marítimas da região criam uma imensa dificuldade para a exploração de petróleo e gás, o que amplia bastante o risco de acidentes. Dados da ANP mostram que uma em cada quatro tentativas de explorar a Foz terminou em acidentes mecânicos e na interrupção da atividade, tanto em águas rasas quanto em grandes profundidades.
Outra constatação é que a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos da atividade petrolífera na Foz – como uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – torna praticamente impossível mensurar os estragos. No afã de conseguir a licença, a Petrobras inventou uma fake news negando a existência do grande recife amazônico. A mesma petrolífera que agora afirma que o fluido de perfuração vazado não afetará o ecossistema local.
Mas o mais doloroso é notar que o crime ambiental compensa, e não apenas na exploração e produção de combustíveis fósseis no Brasil. Ainda que o IBAMA tome providências e puna financeiramente os responsáveis pelos acidentes, os valores são pífios na comparação com os investimentos feitos e os lucros posteriores. Pior: boa parte dessas multas é protelada por vários e vários anos e não é paga.
E a Petrobras, empresa controlada pelo mesmo governo que controla o órgão ambiental responsável por licenciar e fiscalizar a atividade petrolífera marítima no Brasil, é a prova maior desse fracasso punitivo. O clima, o meio ambiente e a população brasileira sofrem, enquanto os acionistas agradecem e contam com dividendos cada vez mais vultosos.
