O Plano Clima 2024-2035 permite que o agronegócio mantenha suas emissões praticamente estáveis ao longo da próxima década. Além disso, indica que o Brasil dependerá de um corte sem precedentes no desmatamento em terras públicas e áreas rurais para cumprir a meta climática de 2035.
As informações constam no sumário executivo do plano, divulgado pelo governo mais de 50 dias após o governo anunciar a sua aprovação, destaca a Folha. O documento não faz menções diretas ao fim dos combustíveis fósseis.
O texto consolida metas nacionais de redução de emissões, distribui responsabilidades entre setores e reafirma o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris e com a neutralidade climática até 2050. Mas, por se tratar apenas de um sumário, deixa abertas questões centrais sobre a viabilidade técnica, econômica e política das metas anunciadas, explica ((o))eco.
Está previsto um aumento de 1% na emissão de agricultura e pecuária de 2022 a 2030, passando de 643 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) para 649 MtCO2e. Em 2035, o setor poderá emitir de 599 MtCO2e a 653 MtCO2e, uma diminuição de 7% ou um acréscimo de 2% em relação ao ano base, a depender do empenho com a descarbonização.
O plano prevê redução de 140% de 2022 a 2030 nas emissões por mudança do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos, que passarão de 448 MtCO2e para -181 MtCO2e. Até 2035, esse setor deverá ter emissões de -250 MtCO2e a -248 MtCO2e. Assim, as florestas terão de absorver muito mais carbono do que emitir, em um patamar jamais registrado antes.
Se o agro ganha folga enquanto o combate ao desmatamento tem um baita desafio pela frente, no setor de energia o Plano Clima é um desastre, segundo o sumário. Além de não citar o fim de petróleo, gás fóssil e carvão, o texto indica que o setor energético poderá emitir até 44% mais carbono em 2035, em comparação com 2022. No cenário mais ambicioso, as emissões poderão ser apenas 1% maiores, mas somente com captura e armazenamento de carbono – tecnologia ainda em desenvolvimento, cara e com resultados imprevisíveis.
Outro setor que também terá acréscimo de emissões, segundo o sumário, será o industrial. As indústrias poderão emitir de 13% a 34% mais em 2035 em relação a 2022.
Especialistas também reclamaram da ausência de explicações sobre o que costuma ser a principal trava de ações climáticas: o financiamento. De acordo com o Um só planeta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que os instrumentos econômicos e estimativas de custos serão apresentados nos documentos completos ainda a serem publicados.
O Plano Clima estabelece que o Brasil deverá limitar suas emissões líquidas a 1,2 bilhão de toneladas de CO₂e em 2030 e chegar a 2035 com emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas. Essa faixa (“banda”), corresponde a uma redução de 59% a 67% em relação a 2005, base da meta brasileira no Acordo de Paris. O objetivo final é alcançar emissões líquidas zero em 2050.
Para o Observatório do Clima (OC), a ausência de uma definição explícita sobre qual extremo da banda será perseguido cria incerteza sobre o nível real de ambição do plano. O OC também observa que políticas públicas necessárias para atingir o limite inferior ou o superior são muito distintas, o que dificulta o acompanhamento e a cobrança social das metas.
Jornal de Brasília e Vocativo também repercutiram o sumário do Plano Clima.
