O Ministério do Meio Ambiente publicou a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos que integram o Plano Clima, consolidando as diretrizes e as estratégias de adaptação, informam Jornal de Brasília e Um só planeta. O plano é o guia de implementação da meta climática brasileira (NDC), pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.
Os documentos disponibilizados estabelecem diretrizes, objetivos, metas e ações voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento da capacidade adaptativa do país, em articulação com diferentes setores e entes federativos. Também reconhecem que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma desigual a população brasileira, com maior impacto sobre grupos socialmente mais vulneráveis.
Com 85% do total de municípios e 324,6 milhões de pessoas afetadas nos últimos 10 anos por desastres relacionados ao clima no país, a adaptação é orientada pelos princípios da Justiça Climática, da proteção dos Direitos Humanos, da inclusão social e da redução das desigualdades. Assim, busca apresentar uma resposta abrangente e sensível às particularidades de cada comunidade, setor e região, observando a intersetorialidade da crise do clima.
Coordenada pelo MMA e também pela Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Plano Clima Adaptação foi construído no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O processo ainda contou com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, representantes de governos estaduais e municipais, comunidade científica, sociedade civil, setor produtivo e demais atores estratégicos.
A partir de um diagnóstico sobre os principais impactos das mudanças climáticas para os próximos dez anos, a Estratégia de Adaptação contextualiza a agenda do clima no Brasil e no mundo. A estratégia indica as diretrizes, os objetivos e as metas nacionais a serem seguidos pelo governo federal, bem como por estados e municípios em seus planos de adaptação, fortalecendo a articulação entre os diferentes níveis de governo.
O documento também apresenta conceitos técnicos e a base metodológica que orientaram sua construção e a dos 16 Planos Setoriais e Temáticos, com ênfase na abordagem de risco climático e no ciclo iterativo da adaptação, além dos normativos, compromissos internacionais e marcos legais relevantes. Entre os setores e temas trabalhados estão agricultura e pecuária; biodiversidade; cidades; energia; igualdade racial e combate ao racismo; e saúde.
