A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 4ª feira (25/2) o projeto de lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil (REDATA). O PL estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil, mesmo sendo um segmento econômico que gerará poucos empregos e muito consumo de energia elétrica e de água. O texto agora segue para o Senado Federal.
A aprovação da proposta foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o Metrópoles. O PL foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituindo uma medida provisória de autoria do governo federal. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estimou o impacto nos cofres públicos em R$ 5,20 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028 – ou seja, pouco mais de R$ 7 bilhões em três anos.
De acordo com o texto, as empresas interessadas em instalar data centers no país poderão contar com a suspensão de tributos por até cinco anos na aquisição de equipamentos. Em contrapartida, deverão garantir o suprimento de energia proveniente de fontes renováveis, detalha o Megawhat.
O governo espera atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década, segundo o Capital Reset. Um dos objetivos do REDATA é suprir o déficit do mercado nacional – os data centers daqui processam só 40% do que o país precisa –, mas o foco é a exportação. Ou seja, mais uma comoditização da economia brasileira.
Especialistas questionam a justificativa econômica do incentivo à implantação de data centers no país. São estruturas que, após sua construção (e mesmo durante esse processo), geram poucos empregos. E a maior parte deles – os mais bem remunerados – exigirá alta qualificação, assim como ocorre na indústria de petróleo e gás fóssil.
Sem falar nos impactos socioambientais. Data centers são infraestruturas caracterizadas por consumo contínuo e intensivo de energia elétrica, além de necessitarem permanente de sistemas de resfriamento, frequentemente associados ao uso direto ou indireto de grandes volumes de água, explicam Cecília Oliveira, coordenadora da Iniciativa Nordeste Potência e líder de advocacy no ClimaInfo, e Victoriana Leonora, advogada especializada em Direitos Humanos e Direito Internacional.
“Embora tais empreendimentos sejam apresentados como estratégicos para a economia digital e a competitividade tecnológica do país, seus impactos indiretos sobre a água, a energia e os territórios permanecem subdimensionados no debate público”, questionam as especialistas no ClimaInfo.
Jota, Cenário Energia, R7, Veja, Olhar Digital e g1 também noticiaram a aprovação do REDATA pelos deputados.
