Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Centro de Vida (ICV), da Trase e do Centro de Inteligência Territorial publicado na 3ª feira (10/3) indica que o fim da Moratória da Soja pode expor mais de 13 milhões de hectares de vegetação nativa ao risco de conversão para uso agrícola na Amazônia. É uma área equivalente a três vezes o território do estado do Rio de Janeiro, ou mais da metade do estado de São Paulo. E também o compromisso assumido pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), para recuperar, no mínimo, 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.
Segundo dados do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, em 2024, cerca de 43 mil imóveis com cultivo de soja na Amazônia mantinham cerca de 13,6 milhões de hectares de vegetação nativa, com média de 46% de cobertura florestal por propriedade – percentual inferior aos 80% exigidos pelo Código Florestal (CF), informam ((o))eco e Olhar Direto. Além disso, essa vegetação é distribuída de forma desigual: 835 mil ha representam excedente de reserva legal (RL) que, segundo o CF, pode ser autorizado para conversão. Ao mesmo tempo, o conjunto de imóveis produtores de soja também acumula 4,6 milhões de ha de déficit de RL a serem recuperados ou compensados.
Desde a assinatura da Moratória da Soja, em 2006, o Grupo de Trabalho do acordo vinha monitorando detalhadamente imóveis produtores e bloqueando aqueles que convertiam mais de 25 hectares de vegetação nativa em lavoura. Como resultado, entre 2008 – quando a moratória entrou em vigor – e 2024, apenas 4% dos 6 milhões de hectares de novas lavouras de soja foram criados a partir da derrubada da vegetação nativa, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que articulou a moratória com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“Mais de 80% da soja produzida na Amazônia é destinada ao mercado internacional, especialmente à China e à União Europeia. Além disso, cerca de 60% desse volume é comercializado por grandes empresas que eram signatárias da moratória. Com o possível fim do acordo, todo esse mercado ficará exposto ao risco de associação ao desmatamento”, explica o professor Raoni Rajão, coordenador do CT-Modelagem da UFMG. Para Rajão, esse cenário pode reacender pressões internacionais e até levar a boicotes à soja da região, semelhantes aos que motivaram a assinatura do acordo em 2006.
Na verdade, a pressão internacional já começou. Em carta aberta publicada no início de fevereiro, as principais redes varejistas da Europa alertaram que a soja brasileira poderá ser cortada de seus contratos de fornecimento, caso as tradings do setor agrícola não assegurem a procedência do produto de áreas livres de desmatamento.
Um mês antes, em janeiro, a Abiove e grandes tradings anunciaram sua saída da Moratória da Soja, em meio a discussões no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação do acordo com as regras do Código Florestal. A decisão ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 12.709/2024, do Mato Grosso, que passou a impedir o acesso a benefícios fiscais estaduais por empresas que permaneçam signatárias da Moratória da Soja.
Em tempo: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu destaque no julgamento de uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito do processo sobre a Moratória da Soja. Com isso, a análise, que estava sendo feita em ambiente virtual e seria encerrada amanhã (13/3), será levada para o plenário físico, com votação presencial, ainda sem data prevista, informam Globo Rural e Estado de Minas. Em novembro passado, Dino suspendeu as ações judiciais que discutiam a validade da Moratória da Soja e o processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o tema.
