Passados mais de 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), uma das maiores tragédias ambientais e humanas do Brasil, a disputa por indenizações e responsabilização dos culpados continua. Ontem (16/3), a BHP conseguiu arquivar um processo por desacato no Reino Unido. O arquivamento ocorre enquanto a BHP aguarda uma decisão da justiça britânica sobre se pode contestar a sentença que a responsabiliza pelo rompimento da barragem.
O processo por desacato se referia a uma ação para impedir que municípios brasileiros processassem a mineradora em Londres, informa a Reuters. Segundo os advogados que representam milhares de brasileiros, além de governos locais e empresas, a BHP financiou uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), associação privada que representa o setor de mineração brasileiro, entrando em desacato com a justiça do Reino Unido e interferindo no trabalho da mesma.
A mineradora tentou, sem sucesso, arquivar o caso no ano passado. Mas conseguiu reverter a situação este ano pelo Tribunal de Apelação, detalham Global Banking and Finance e Trading View.
Já em relação à sentença proferida pela corte britânica em novembro de 2025 que a responsabiliza pelo acidente, a BHP tenta reverter a decisão antes de abril de 2027, quando será decidida a indenização devida em um segundo julgamento. Além de negar a responsabilidade, a mineradora afirma que o caso duplica processos judiciais e programas de reparação no Brasil.
A mineradora agora alega no Tribunal de Apelação que a juíza que proferiu a condenação cometeu “erros críticos em suas conclusões”. No entanto, a sentença de 222 páginas deixa claro que o risco de rompimento da barragem de Fundão era “previsível”.
Em nome dos requerentes, o advogado Alain Choo-Choy disse ao tribunal que a BHP não tinha “nenhum argumento plausível para sustentar que a juíza ignorou qualquer prova relevante ou não analisou suficientemente os principais argumentos”. Em suas alegações, os requerentes afirmam que não havia motivo convincente para conceder a permissão para apelação, detalha o site The Law Society Gazette.
A sentença sobre este segundo caso deve sair nas próximas semanas. Enquanto isso, as falhas tentativas de devolver a “normalidade” à vida dos moradores de Mariana geram histórias tristes e reais demais. O estrago não foi pequeno, e a vida de quem é reassentado não volta a ser como antes.
Tampouco houve recuperação da biodiversidade do rio Doce, mesmo com as ações de reparação ambientais executadas nos últimos anos. Pelo contrário: especialistas alegam que essas ações podem estar contribuindo para a perda de variedade da fauna e da flora nos locais afetados.
Vale lembrar que a empresa foi multada em outubro de 2025 por deduzir, junto com a Vale (sócia da BHP na Samarco, responsável pela barragem), as indenizações pelo desastre de Mariana do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em tempo:Indígenas ouvidos pela Agência Pública denunciam o assédio da mineradora Belo Sun a lideranças indígenas dos Povos Juruna (Yudjá) e Arara, na Volta Grande do Xingu. A mineradora tenta convencer indivíduos a reverem a decisão coletiva tomada por dez associações indígenas em dezembro de 2025 de anular a consulta prévia que a mineradora canadense afirmava ter realizado no processo de licenciamento da exploração de ouro em larga escala na região. “Querem falar com poucas pessoas, sem ouvir as comunidades como um todo. A gente está se sentindo acuada com esse empreendimento”, relata Eliete Pakissamba, presidente da associação AIKOJUPA. Para as lideranças, a pressão contínua e individualizada é uma violação direta do modo tradicional de organização dos povos da região.
