A agenda legislativa do agronegócio de 2026 é voltada à piora do desmonte socioambiental, trabalhista e civilizatório. O documento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), intitulado “Agenda Legislativa do Agro 2026”, apresenta 100 proposições em tramitação no Congresso Nacional.
O documento é dividido em dois macroeixos: o primeiro, “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios”, contempla os eixos temáticos Direito de Propriedade, Relações Trabalhistas, Tributação e Política Agrícola e Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Enquanto o segundo, “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, abrange Infraestrutura e Logística, Relações Internacionais, Produção Agropecuária e Educação, Ciência e Tecnologia, detalham Globo Rural e CNN Brasil.
Várias propostas para as quais o agro pede celeridade na aprovação estão inseridas no “Pacote da Destruição”, destaca ((o))eco. Projetos que acabam com os direitos de indígenas e quilombolas, que legalizam a grilagem e flexibilizam (ainda mais) o Código Florestal são alguns dos projetos em favor dos quais a CNA fará muito lobby em 2026.
Entre elas, está o PL nº 4.554/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais de forma a proibir o embargo de áreas desmatadas ilegalmente sem que antes o infrator receba uma advertência. O embargo remoto cautelar tem sido uma das ferramentas mais eficazes no controle do desmatamento, especialmente na Amazônia e no Cerrado.
Há projetos de lei para anistias e regularizações variadas da ocupação de terras públicas, como o PL 510, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que libera a grilagem. A CNA também busca emplacar o marco temporal na Constituição por meio da PEC 48. Há, ainda, um PL que pretende implementar o mesmo marco temporal para rever a titulação de territórios quilombola.
Alguns projetos são tão absurdos que seriam engraçados se estivessem em uma sátira do Porta dos Fundos, em vez de um texto oficial na casa legislativa, como o do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), o 3.358/2025, que quer desembargar propriedades com base apenas na inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
A lista é, infelizmente, enorme e absurda. Ao mesmo tempo em que o texto se mostra um exímio espelho do espírito negacionista da CNA, o grupo não perde espaço para citar a crise climática ao pedir dinheiro ao governo.
Como aponta o Observatório do Clima (OC), a CNA apoia o PL 2.951/2024, que regulamenta o chamado Fundo de Catástrofes no seguro rural. A ideia é “oferecer maior capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos”. Tais eventos agravados pelas mesmas leis defendidas por essa trupe do apocalipse.
Se o Congresso aprovar tais leis, estará legislando para ampliar as mortes por desastres, lembra o OC, tornando a população cada vez mais vulnerável a eventos climáticos extremos.
