A Deutsche Welle conversou com especialistas em legislação internacional para esclarecer se existe alguma ameaça à soberania brasileira sobre a Amazônia no mundo dos tratados internacionais.
Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), foi categórico: “Eu não vejo a menor chance num futuro previsível de que alguma proposta de internacionalização da Amazônia tenha a chance de ser viável”.
Sylvia Steiner, juíza brasileira que já atuou no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, corrobora dizendo que “qualquer hipótese de intervenção sem a devida autorização dos órgãos competentes, em especial, o Conselho de Segurança das Nações
Unidas, é crime de agressão. Em teoria, conferir um status internacional não significa autorizar que outro país intervenha na soberania nacional. Isso não existe”.
O país, no entanto, assinou tratados e é membro de organizações multilaterais que impõe obrigações como a de zelar pelo meio ambiente e, especificamente, combater o desmatamento. Mas, quando as há, as penalidade são somente advertências e, no limite, a expulsão dessas organizações. O território nacional não é ameaçado em nenhuma situação.
ClimaInfo, 04 de outubro de 2019.
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