Uma nova medida provisória autoriza a contratação, sem licitação, de uma instituição financeira para criar e gerir um fundo privado formado por recursos de conversão de multas ambientais. A MP diz que os critérios para a utilização destes recursos serão definidos pelo ministro Ricardo Salles por meio de uma resolução do ministério.
O que há alguns anos havia sido uma conquista, foi desfeito em questão de meses. A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, e o ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, tinham possibilitado aos autuados a destinação dos recursos das multas, com descontos, para um fundo destinado a projetos ambientais estratégicos. Os primeiros recursos iniciaram projetos de recuperação das nascentes que alimentam a degradada bacia do Rio São Francisco.
No começo do ano, Bolsonaro cancelou o decreto, pensando que com isso atacava a tal “indústria da multa”.
Agora, privatiza a gestão dos poucos recursos que poderiam reforçar a política ambiental brasileira.
O Estadão, o Valor e o noticiário da Câmara comentaram a MP.
A história do decreto de Araújo e Sarney foi bem contada pela Folha, e sua morte pelo El País.
ClimaInfo, 21 de outubro de 2019.
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