A bancada ruralista no Congresso e seu “Pacote da Destruição” voltaram com tudo. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que altera as regras de fiscalização ambiental do IBAMA. A votação simbólica realizada na 2ª feira (16/3) permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O PL nº 2564/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe que embargos ambientais não poderão ser aplicados com base em detecção remota, como imagens de satélite. O órgão fiscalizador terá que notificar previamente o responsável e garantir prazo para manifestação antes de impor restrições, informam O Globo e Folha.
A estratégia que os ruralistas querem barrar é justamente a que possibilitou aos agentes do IBAMA uma escala inédita na fiscalização do desmatamento. Antes, era necessário ir pessoalmente a cada fazenda para verificar o desmate ilegal. A detecção remota cruza informações aferidas por satélite com, por exemplo, áreas com autorização para a supressão de vegetação; quando constata-se a ausência de permissão, o órgão aplica a punição e abre processo para contestação do proprietário rural, detalha o ICL Notícias.
No entanto, apesar desse nível de sofisticação da atividade fiscalizadora, o relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Júlio Amaral (PL-MG), defende que o método apresenta falhas e está punindo fazendeiros de forma inadequada.
O PL impede também as duas medidas que produziram a queda do desmatamento dos últimos três anos: o embargo remoto e a destruição de equipamentos de criminosos. Se a lei for aprovada, o combate ao crime ambiental, que está amparado pela Lei nº 9.605/1998, perderá a sua principal arma legal. E a redução recorde do desmate que se antevê para o ano eleitoral de 2026 estará ameaçada, avalia o Observatório do Clima.
Wallace Lopes, representante da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema), lembra que o método de fiscalização aumenta a capacidade de ação em áreas remotas, onde atuam redes organizadas e não há viabilidade logística para a remoção de maquinário.
“Um país sem tecnologia não chegará a lugar nenhum. Espero que seja considerado inconstitucional, como todo projeto que visa enfraquecer a conservação da natureza”, afirmou o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, no BNC Amazonas.
Ruralistas reclamando da fiscalização do IBAMA é uma constante. Em 2025, faltando seis meses para a COP30, em Belém, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi a Brasília com uma comitiva de políticos e fazendeiros descontentes com a operação “Embargão”, que atingiu 70 mil hectares em toda a Amazônia – cinco mil fazendas do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Nos últimos meses, outra operação do IBAMA, a Maravilha, apreendeu 15 mil metros cúbicos (m³) de madeira ilegal, aplicou multas de R$ 110 milhões e atingiu 70 madeireiras no Pará. A ação mobilizou políticos locais, que voltaram a pressionar o governo Lula contra o trabalho de fiscalização do órgão ambiental.
-
Em tempo: A discussão sobre (mais uma vez) enfraquecer as ferramentas de fiscalização do IBAMA ocorre em meio ao aumento da violência contra fiscais ambientais na Amazônia. Segundo O Globo, no último sábado (15/3), em uma operação contra a exploração ilegal de madeira no Amazonas, cinco fiscais foram atacados por 30 homens armados e precisaram se esconder na mata, enquanto a viatura da equipe era incendiada. Os policiais tentavam apreender um caminhão utilizado em prática clandestina na Terra Indígena (TI) Tenharim-Marmelos, em Manicoré.
Não foi um episódio isolado. Para o IBAMA, o aumento da violência ocorre em conjunto com a presença de facções no bioma. "Em momentos do passado, a gente nem precisava trabalhar armado, mas isso agora é impensável. Aumentou o número de ataques, qualquer servidor confirma. O ambiente está mais violento e os agentes públicos mais expostos", afirma o diretor de Proteção Ambiental do instituto, Jair Schmitt.
