Para combater a ilegalidade das atividades de garimpo, extração de madeira e grilagem, serão necessários maiores esforços do poder público na fiscalização e na regularização fundiária. A discussão do tema foi ponto central do seminário “Amazônia: desmatamento, crime organizado e corrupção”, realizado na 4ª feira, na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília.
Um dos organizadores do seminário, Marcello Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), ponderou que “não adianta multar por multar. É preciso mobilizar o poder público e a sociedade para que as sanções sejam suficientes para inibir este tipo de conduta”.
A nota do MPF diz que “ao fim do encontro, houve a assinatura do Protocolo Unificado Pelos Acordos da Pecuária Sustentável. O Protocolo é um desdobramento do caso Carne Legal, no qual o MPF firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com frigoríficos da Amazônia Legal para fins de comprovação da procedência da carne. Entre os objetivos dos TACs está coibir o desmatamento ilegal voltado ao aumento da área de pasto.”
ClimaInfo, 21 de fevereiro de 2020.
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