O PL 2.633, de regulação fundiária, também conhecido por PL da Grilagem, foi retirado da pauta da Câmara pelo relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
De acordo com Ramos, o PL 2.633 foi retirado por falta de acordo com o governo, que tinha proposto alterações no texto do projeto: “Alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem”. Ramos disse também que deve protocolar um novo parecer com “ajustes finos”, mas sem mexer nos principais pontos do PL 2.633, para que este possa ver votado no plenário na semana que vem.
A perspectiva de um entendimento entre ruralistas e ambientalistas, no entanto, segue muito distante. Como Daniela Chiaretti explica no Valor, dois pontos continuam polarizando as discussões sobre a proposta: o tamanho das propriedades que devem ser regularizadas sem a necessidade de vistoria presencial, e o marco temporal que limita a realização do processo.
Quanto ao primeiro ponto, ambientalistas defendem que o georreferenciamento por imagens de satélite, que permite a análise do terreno de maneira virtual, seja aplicado para a regularização de propriedades rurais com até 4 módulos fiscais (MF), como já é permitido por lei. Já os ruralistas insistem com a ideia de aplicar a tecnologia para imóveis com até 15 MFs. O texto atual do PL 2.633 tenta um meio termo, permitindo a regularização sem vistoria presencial em propriedades de até 6 MFs.
Já sobre o segundo ponto, o governo e a bancada ruralista defendem que seja considerado o ano de 2012 como linha de corte para a regularização de terras ocupadas, e não 2008, como defendem ambientalistas e consta no texto do PL.
A oposição da sociedade civil ao PL 2.633 tem sido intensa. Ontem, organizações e personalidades do Brasil e do exterior pressionaram os parlamentares nas redes sociais contra a votação do projeto. No setor econômico e financeiro, o tom também foi de contrariedade com a apreciação de uma medida que tem o potencial de causar ainda mais desmatamento e destruição na Amazônia. Um grupo de 40 multinacionais varejistas, investidores e importadores de produtos brasileiros encaminhou carta ao presidente da Câmara condenando o PL e pedindo ao Congresso que o rejeite, já que este colocaria em risco as operações comerciais com o Brasil. Parlamentares da União Europeia e do Reino Unido também fizeram coro às condenações à votação do PL. O Globo também escreveu sobre o impasse na tramitação do PL.
Em tempo 1: O caminho para o PL chegar ao Senado ainda é longo, mas o humor dos senadores com relação à proposta não é o dos melhores. Uma pesquisa feita pelo Instituto Democracia e Sociedade (IDS) e o Congresso em Foco ouviu 29 dos 81 membros da Casa, aqueles considerados “voto indefinido”, e perguntou o que eles achavam da matéria e se consideravam que sua apreciação pelo Congresso nesse momento seria pertinente. Dos 29 entrevistados, 17 acham que o projeto não deveria ser votado no meio da pandemia. Nenhum deles concordou com a ampliação do tamanho de propriedade para isenção de vistoria presencial. Ana Carolina Amaral desdobrou na Folha os principais resultados dessa pesquisa.
Em tempo 2: A reflexão do jornalista Vinicius Torres Freire à carta das multinacionais contra o PL 2.633 explicita o quanto a bancada ruralista parece estar distante da realidade de seu próprio setor. “A barbaridade ambiental e a pirataria agrária nem são do interesse racional do agronegócio brasileiro. Mas a maioria dos grandes e a bancada do boi vai se afogar junto do genocida. Parte do país quer a morte. Até a própria.”
ClimaInfo, 21 de maio de 2020.
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