O novo marco regulatório do saneamento básico em discussão no Congresso desde o ano passado virou a nova aposta do governo federal para reaquecer a economia brasileira no pós-pandemia. Aprovado pela Câmara, o texto segue em análise no Senado e, de acordo com o governo, pode ser votado pelo plenário até 15 de junho. Para o Ministério da Economia, principal entusiasta do projeto, o novo marco de saneamento pode facilitar investimentos privados e destravar a expansão da rede básica em todo o país, algo importante no Brasil pós-pandemia. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), espera que o texto seja aprovado sem dificuldades pelos seus colegas.
Como explica Lu Aiko Otta, no Valor, a proposta em análise no Senado foca em três problemas que dificultam a expansão da rede de saneamento no Brasil. Primeiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) assumiria um papel de coordenação, harmonizando as regras de cada município. Segundo, o projeto estabelece metas para as empresas de saneamento, sejam elas públicas ou privadas, que precisam ser cumpridas para que os contratos sejam renovados. Por fim, a proposta cria blocos de municípios de tamanhos variados para viabilizar o atendimento também para pequenas cidades, garantindo assim atratividade financeira para as empresas.
No entanto, as críticas ao projeto em análise destacam pontos que podem aprofundar o problema do saneamento no Brasil, ao invés de resolvê-lo. Um desses é a possibilidade de privatização dos serviços de saneamento pelos municípios. Pelo projeto, os governos municipais poderão assinar contratos de concessão com empresas privadas, que terão o direito de explorar as atividades de saneamento por um prazo pré-determinado, sendo que a remuneração virá da cobrança de tarifas. Isso pode resultar em aumento nas tarifas dos serviços, sem a contrapartida da ampliação da rede de atendimento nas regiões com maior carência.
No ano passado, durante a tramitação do projeto na Câmara, diversas organizações sociais também apresentaram argumentos para contestar o novo marco do saneamento. Um dos exemplos citados é o de Manaus, cidade que tem seu saneamento privatizado há 20 anos e segue com índices risíveis de cobertura de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Outro ponto levantado, especialmente agora, é a pressa em se votar e aprovar o projeto sem que o Senado possa fazer discussões mais amplas com os setores envolvidos e a sociedade civil. No final de abril, várias associações empresariais encaminharam uma carta aos senadores pedindo a suspensão da tramitação do projeto enquanto perdurar a pandemia no Brasil. No documento, elas argumentam que uma proposta dessa magnitude não pode ser aprovada sem participação ativa dos atores envolvidos.
ClimaInfo, 3 de junho de 2020.
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