Tem início hoje (25/08) um julgamento crucial para os Povos Indígenas. Em ação que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que terá jurisprudência em casos semelhantes, será decidido se os Povos Originários só devem ter o direito à terra se ficar comprovado que a ocupavam em 5 de outubro de 1988 (data promulgação da Constituição).
A disputa em torno do tema está pesada: na edição de domingo (a mais cara da semana) do Estadão (um dos maiores jornais do país), representantes do agronegócio pagaram por um informe publicitário de duas páginas – o que, por si só, já mostra o desequilíbrio das forças econômicas envolvidas. Já a força política pode ser notada no depoimento de ontem em favor do marco feito pelo vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, noticiado pelo Metrópoles. Como o Nexo lembrou, a tese é defendida pela bancada ruralista do Congresso e encampada pelo governo federal.
Os indígenas se uniram em mobilização nacional que conseguiu reunir mais de 6 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo o Estadão. Eles também entregaram ao STF uma carta assinada por mais de 160 mil pessoas, entre artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras, informou O Globo.
Dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), de 2019, apontam que, caso aprovada, 63% dos territórios tradicionais que existem hoje no Brasil podem ser afetados, percentual que representa os 829 processos de demarcação paralisados ou com alguma pendência pelo Estado, de acordo com o Brasil 247. Motivo: produtores agropecuários em todo o país costumam recorrer ao critério do marco legal para reivindicar Terras Indígenas. A notícia também foi repercutida pelo Migalhas, que acompanhará o julgamento.
ClimaInfo, 25 de agosto de 2021.
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