O governo Bolsonaro foi o primeiro desde a redemocratização a declarar publicamente que não iria “demarcar nenhum centímetro” de Terra Indígena.
Além de cumprir sua promessa com afinco, ao longo de seu mandato o presidente tem feito pronunciamentos públicos e adotado medidas que estimulam a violência, a invasão dos territórios tradicionais e o desmatamento.
As consequências das políticas do atual governo e do discurso do presidente são desastrosas. Talvez a pior delas seja a explosão dos conflitos e da impunidade no campo. Nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro foram registrados 5.725 conflitos, mais do que em todos os outros governos do período democrático, relata A Ponte com base nos dados da Comissão Pastoral da Terra.
A atual gestão tem promovido também o esvaziamento e a subversão de pastas importantes para a garantia dos Direitos Indígenas, do controle do desmatamento e da conservação da natureza, como a FUNAI, o IBAMA e o ICMBio. Isto abriu espaço para a ocupação de áreas remotas da Amazônia, áreas estratégicas para o escoamento de mercadorias ilegais, com a ocupação destas regiões pelo crime organizado. Exemplo disso é o fato da fronteira amazônica com o Peru ter virado refúgio do Comando Vermelho, conforme relata a Pública.
“O narcotráfico, a extração ilegal de madeira e o estabelecimento de concessões florestais suspeitas do lado peruano transformaram o território habitado por comunidades indígenas peruanas e brasileiras em um cenário de interesses obscuros, conflitos, crimes ambientais e assassinatos”, escrevem Fabiano Maisonnave, Nelly Luna Amancio, Aramís Castro, para o Ojo Público, em matéria republicada pela Pública.
Diante da omissão do Estado brasileiro em cumprir o dever constitucional de demarcar e proteger os territórios indígenas, muitos destes povos têm se valido da autodefesa para manter seus modos de vida, cultura e existência.
O Povo Karipuna é um dos muitos espalhados pelo Brasil que tem lutado incansavelmente para defender seu território da ação de invasores, conforme relata o CIMI. Os Karipuna estiveram recentemente em Brasília para apelar por proteção a países e órgãos públicos.
Vale destacar que a postura e a política anti-indígena de Bolsonaro não são apoiadas pela população brasileira: “A demarcação de Terras Indígenas é apoiada por 82% da população brasileira, segundo revelou a pesquisa Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022, realizada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)”. A informação foi divulgada pelo ((o)) eco.
Em tempo: Mais uma evidência do desmonte de comando e controle ambiental promovido pelo atual governo foi revelada pelo UOL: o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, publicou em 21 de março um despacho que deve anular multas ambientais. O perdão aos malfeitores ambientais pode chegar a R$ 16,2 bilhões, segundo estimativa do próprio órgão presidido por Bim.
O despacho anula as multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2019 que se utilizaram de edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo. Segundo Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e atualmente no Observatório do Clima, o uso de editais para este aviso “nunca foi problema porque os autuados e seus advogados estavam acostumados com essa regra e acompanhavam as movimentações das diferentes etapas do processo sancionador.”
ClimaInfo, 21 de setembro de 2022.
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