O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Pará a anulação de uma norma que repassou aos municípios do estado o poder de autorizar projetos de garimpo. Os procuradores ressaltaram que a legislação e a jurisprudência estabelecem que o licenciamento desses empreendimentos deve ser feito somente pela União ou pelo estado.
A recomendação é um passo prévio antes de uma possível denúncia por parte do MPF à Justiça. O documento cita estudos do Instituto Socioambiental (ISA) e do WWF-Brasil que destacam que os impactos ambientais do garimpo não ficam restritos aos limites municipais.
Na modalidade de garimpo mais comum na Amazônia, o garimpo aluvionar (feito nos leitos e margens de rios e córregos), os impactos mais frequentes são a contaminação da água e do solo por mercúrio, o assoreamento e o desmatamento.
“Por sua natureza, todos esses impactos e danos são caracterizados como microrregionais ou regionais, não sendo possível vislumbrar hipótese de atividade garimpeira aluvionar de ouro cujos impactos se restrinjam ao âmbito local”, diz um dos estudos citados pelo MPF. Agência Brasil e Folha abordaram essa informação.
Ainda sobre o garimpo no Pará, duas notícias chamaram a atenção na imprensa. A Sumaúma abordou o “chamado” do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, em defesa da atividade garimpeira. O município é considerado o maior polo do garimpo no Brasil. “Não é hora de parar o garimpo!”, disse em reunião na semana passada, em um esforço para se distanciar da pressão pública antigarimpo gerada pela crise Yanomami.
Outra notícia, reportada por Carlos Madeiro no UOL, detalha um esquema criminoso de extração e comercialização de ouro – em Itaituba, aliás – que rendeu pelo menos R$ 4 bilhões desde 2020. Segundo a Polícia Federal, que desarticulou a quadrilha na semana passada, o grupo utilizava empresas, pessoas e até mesmo falecidos para fraudar documentos referentes ao ouro extraído ilegalmente de áreas protegidas.
Em tempo: O Estadão destacou outro levantamento do WWF-Brasil que indica que mais de 75% das lavras de garimpo na bacia do rio Tapajós, nos estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas, não têm permissão para operar. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações públicas e georreferenciamento do MapBiomas e compilados no âmbito da ação que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a “presunção de boa fé” que consta atualmente na legislação sobre comércio de ouro.
ClimaInfo, 23 de fevereiro de 2023.
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