A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual requisita que a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul seja investigada por episódios de violência contra indígenas das etnias Guarani e Kaiowá em ações recentes de desocupação de terra. O pedido foi apresentado na última 2ª feira (17/4).
A ADPF pede que o STF conceda uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública do MS elabore um plano de enfrentamento à violência policial. Além disso, a APIB também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais com o devido armazenamento digital dos arquivos.
“Não nos restou outra alternativa senão recorrer ao STF, pois a política de segurança pública do estado tem sistematicamente violado os direitos dos Povos Indígenas na região”, explicou o coordenador jurídico da APIB, Maurício Terena. Ele citou uma operação realizada pela PM sul-mato-grossense no último final de semana na comunidade Kurupi, em Naviraí, onde policiais cercaram indígenas que vivem nas proximidades de uma área ocupada.
A ação acontece após a prisão de dez indígenas dos Povos Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera, em Dourados, que aguarda a demarcação pela FUNAI. Entre os detidos, estava um idoso de 77 anos, liberado posteriormente; os demais foram transferidos para um presídio da cidade e tiveram sua libertação negada pela Justiça Federal.
“Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras, composta por adultos, idosos e crianças, ocasionando mortes, lesões corporais e trauma coletivo. Também ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai aptos a mediar o conflito que envolva indígenas. Há registro, inclusive, de casos em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da FUNAI que visavam mediar os conflitos”, diz um trecho do documento. Folha e g1 repercutiram a notícia.
Em tempo: A ministra Sônia Guajajara reiterou que o governo federal está preparando a formalização da demarcação de 14 novos territórios indígenas ainda em 2023. Os primeiros anúncios devem ser feitos na próxima semana em Brasília, quando acontece a edição 2023 do Acampamento Terra Livre (ATL). CartaCapital, TV Cultura e UOL deram mais informações.
ClimaInfo, 19 de abril de 2023.
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