Segundo o Imazon, “o Projeto de Lei (PL) adotou a premissa de legalizar o que é ilegal: grilagem no Pará. Ou seja, ocupações ilegais de Terra Pública que não atendem os requisitos de regularização da legislação em vigor passarão a ser legalizadas pelas novas regras. Além disso, o PL permite a privatização de florestas públicas estaduais e deixa a porta aberta para regularização de futuras invasões de terras do estado, o que é um estímulo direto à continuação do desmatamento ilegal e do roubo do patrimônio fundiário da sociedade paraense.” Este trecho veio de de uma Nota Técnica do Imazon publicada ontem. A Nota analisa com detalhe a temeridade cometida pela Assembleia Legislativa do Pará descaracterizando o crime de grilagem de terras. O PL foi aprovado no último dia 11.
ClimaInfo, 19 de junho de 2019.
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