O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão e a anulação do contrato de aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos de carbono firmado entre o governo do estado do Pará e uma coalizão estrangeira, alegando irregularidades. O MPF também solicitou uma multa de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, já que o acordo foi fechado sem consulta prévia a Povos Tradicionais, violando leis nacionais e internacionais.
A transação envolve a venda antecipada de créditos de carbono e desconsidera a participação de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas na definição de preços e termos. O MPF alerta que a pressa do governo paraense em consolidar o sistema antes da COP30, que ocorrerá em Belém, tem levado a consultas superficiais e sob coação, ameaçando a autonomia dessas populações.
Além disso, o acordo prevê ressarcimento à coalizão internacional em caso de questionamentos legais, o que, para o MPF, agrava os riscos de prejuízos financeiros e ambientais. O órgão exige que o Pará suspenda os recebimentos do mercado de carbono até que o sistema estadual seja regularizado, evitando fraudes e garantindo transparência.
Como detalhou a Folha, os procuradores acusam o governo de Helder Barbalho de pressionar indígenas e comunidades tradicionais para aprovar rapidamente o sistema de créditos de carbono antes da COP30. Em resposta, o governo do Pará afirma que o contrato é apenas um pré-acordo, sem transações imediatas, garantindo estar “integralmente dentro da legalidade”.
O governo do Pará e a Companhia de Ativos Ambientais (CAAP) defendem a legalidade do contrato, afirmando que se trata de um pré-acordo sem transação imediata. Eles destacam que as consultas às comunidades seguem a Convenção 169 da OIT, mas o MPF contesta a efetividade dessas ações, apontando falhas no processo.
A disputa ocorre em um contexto crítico, com a COP30 colocando o Pará no centro do debate global sobre créditos de carbono. Enquanto autoridades buscam posicionar o estado como líder em políticas ambientais, as irregularidades apontadas pelo MPF revelam tensões entre interesses econômicos e a proteção dos direitos das populações locais.
UOL, g1, Brasil247, entre outros, noticiaram a ação do MPF contra o governo do Pará.
