A Justiça Federal suspendeu temporariamente um projeto de créditos de carbono na Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, citando falhas na consulta aos Ka’apor e ausência de regras específicas para o mercado em Terras Indígenas. A notícia é do Brasil de Fato.
A decisão publicada em maio destacou a necessidade de cautela diante da falta de regulamentação, conforme reconhecido pela FUNAI. O projeto, baseado no mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento), visa compensar as emissões de empresas, mas enfrenta resistência de parte dos indígenas.
O conflito opõe duas organizações indígenas: o Conselho Tuxa Ta Pame, que rejeita o projeto e alega falta de consulta legítima, e a Associação Ta Hury, que firmou parceria com a norte-americana Wildlife Works. Enquanto o Conselho defende autonomia total e rejeita acordos com empresas, a Associação argumenta que o projeto foi aprovado em assembleia e beneficiará a proteção territorial. Enquanto a Ta Hury vê no carbono uma oportunidade econômica, o Tuxa Ta Pame o rejeita como “maquiagem verde” ameaçando sua autonomia. A juíza Aliana Capeletto ressaltou o fato da oposição de um grupo significativo fragilizar a legitimidade do processo.
Com 530 mil hectares, a Alto Turiaçu é a maior Terra Indígena do Maranhão e sofre pressão de atividades ilegais. A decisão judicial reflete preocupações mais amplas sobre a mercantilização de florestas e Direitos Indígenas. O caso pode influenciar debates nacionais sobre regulamentação de créditos de carbono em Terras Indígenas. Reportagem recente da Reuters detalhou uma investigação envolvendo infratores ambientais atuantes no mercado de carbono na Amazônia.
A Folha trouxe um exemplo desse tipo de disputa: movimentos sociais do Tocantins acionaram o Ministério Público Federal (MPF) contra um projeto estadual de créditos de carbono. Doze entidades, incluindo comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e a Comissão Pastoral da Terra, alegam que o governo do TO não realizou consulta prévia a Povos Tradicionais sobre o projeto de REDD+ anunciado em novembro.
As organizações criticam a instrução normativa estadual por limitar a consulta apenas aos subprogramas de repartição de benefícios, não ao projeto como um todo. Em resposta, a Secretaria de Meio Ambiente do Tocantins afirmou que o programa está sendo desenvolvido com “transparência e inclusão” e que o processo de consulta está em andamento.
