Mal os deputados aprovaram o infame PL da Devastação (2.159/2021), que implode o licenciamento ambiental no país, começou a mobilização para que o presidente Lula vete o projeto. Entidades da sociedade civil pedem o veto integral. Já o governo tenta se equilibrar entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem a mesma visão, e pastas que defendem que Lula vete apenas os pontos inconstitucionais do PL.
O fato é que a “frente ampla” [???] que sustenta o governo quer detonar o licenciamento. Um levantamento da Folha mostra que deputados de partidos que compõem o ministério de Lula responderam por 62,9% dos votos que aprovaram o PL da Devastação. No total, 168 deputados que votaram a favor da matéria são de partidos com ministros no governo. Outros 93, também destas siglas, não apertaram nenhum botão e se abstiveram.
“Vivemos um momento em que setores negacionistas se sentem empoderados”, lamentou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, a’O Globo. Ele ressaltou que pedirá ao presidente Lula para vetar o PL, mesma posição da ministra Marina Silva. Como O Globo assinalou, o contexto político do próprio governo é um obstáculo ao veto integral da proposta – afinal, governistas com viés “desenvolvimentista do século passado”, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais. Por isso há quem avalie que o Planalto não lutou contra o PL, lembrou o Estado de Minas.
Em entrevista ao Valor, Marina Silva repetiu que o projeto é um desmonte da legislação ambiental e traz prejuízos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais – inclusive para setores da economia que o defendem com unhas e dentes, como o agronegócio. A ministra reitera que o PL da Devastação tem pontos inaceitáveis, como a Licença Ambiental Especial (LAE), introduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que facilita o licenciamento de projetos considerados “estratégicos” por um grupo formado pelo governo, mesmo com alto potencial de degradação.
A LAE é uma “porteira aberta” para aprovar a toque de caixa a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, avaliam especialistas. Para obter essa licença, seria necessário realizar um estudo de impacto ambiental do projeto. Mas, como o g1 lembrou, o prazo máximo para a autorização é de um ano – muito mais rápido que o tempo atual. Sem falar que o “estratégico” será definido por um grupo formado pelo governo do momento. Ou seja, o licenciamento deixa de ser uma questão de Estado para virar uma decisão do grupo no poder no momento.
A aprovação do PL da Devastação por senadores e deputados é o último sinal de que “a boiada segue passando” no Congresso, destacou O Globo. O infame projeto de lei engrossa a lista de leis recentes aprovadas pelos parlamentares que ameaçam o meio ambiente e o clima.
Assim, os parlamentares demonstram indiferença e desconexão com a agenda mais urgente de hoje, comentou Flávia Oliveira n’O Globo. “Sensibilidade houvesse, a Câmara não teria escolhido a madrugada do Dia de Proteção das Florestas para empurrar goela abaixo dos brasileiros o projeto de lei que, nas palavras da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, “quebra a coluna da proteção ambiental no país”. É o arcabouço legal que, de uma só vez, “fragiliza regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização”, como alertou em manifesto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).”
