O Observatório do Clima (OC) divulgou ontem (5/8) sua Agenda Legislativa 2025 sistematizando as principais ameaças legislativas em curso sobre o meio ambiente após deputados e senadores implodirem o licenciamento ambiental aprovando o PL da Devastação (2.159/2021).
A divulgação ocorre numa semana decisiva para a política ambiental do governo, na qual Lula terá de decidir se veta parcial ou integralmente ou se sanciona o infame projeto de lei.
A Agenda analisa 100 projetos divididos em nove temas: Regularização fundiária; Código Florestal e Lei da Mata Atlântica; Flexibilização de outras normas ambientais; Licenciamento ambiental; Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; Energia; Oceano e zonas costeiras; Infraestrutura hídrica; e Financiamento, detalha O Globo.
A versão atualizada do chamado “Pacote de Destruição” – conjunto de propostas de emendas à Constituição (PECs) e projetos de lei anteriormente identificadas pelo OC como ataques à agenda socioambiental – listou pelo menos 46 retrocessos. O documento lista 14 projetos como principais focos de atenção, dos quais cinco são mais urgentes.
São estes os projetos prioritários na avaliação do OC:
- PEC 48/2023 – Estabelece o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas no Art. 231 da Constituição Federal.
- PL 510/2021 e PL 2633/2020 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária, com anista à grilagem.
- PEC 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha (privatização das praias).
- PL 364/2019 – Inicialmente voltado a flexibilizar as regras dos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto foi ampliado e atinge toda a vegetação nativa não florestal.
- PL da Devastação (2.159/2021).
A análise do OC ainda lista 45 propostas na pauta ambiental que não têm recebido atenção do Congresso, dentre estas as abaixo:
- MSC 209/2023 (Acordo de Escazú) – Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe.
- PL 6969/2013 (PNCMar) – Lei do Mar – Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
- PEC 37/2017 – Insere a questão climática no texto constitucional como um direito fundamental.
“O Congresso tem atuado em pautas que afrontam a política ambiental e aumentam a cada dia em número e gravidade. A implosão do licenciamento ambiental é o exemplo mais claro disso”, explicou a coordenadora de Políticas Públicas do OC, Suely Araújo.
Enquanto isso, as manifestações para que Lula vete o PL da Devastação continuam. Na 2ª feira (4/8), na IV Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, criticou o Congresso e reforçou o coro pelo veto, informa O Globo. E desde ontem a Fundação SOS Mata Atlântica faz projeções em prédios e espaços públicos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília defendendo o veto integral, relata a Folha.
