Está chegando a hora. O presidente Lula tem até amanhã (8/8) para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei nº 2.159, vulgo “PL da Devastação”, que altera o licenciamento ambiental no país. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) reiterou a busca de caminhos pelo governo para garantir a integridade do licenciamento ambiental.
“O governo está comprometido em não permitir que o licenciamento ambiental brasileiro seja desfigurado. O PL tem mais de 60 artigos com mais de 300 dispositivos. E a análise que está sendo feita desse universo todo de artigos, parágrafos, incisos, é ver o que prejudica, de fato, a coerência interna e externa do licenciamento à luz de várias leis existentes e que se combinam”, disse Marina ao Brasil de Fato.
Segundo apuração da Folha, a tendência do governo é pelo veto parcial. Pontos considerados polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a por Adesão e Compromisso (LAC), devem ser mantidos, mas haverá sugestões de ajustes. Marina citou o trecho que permite aos estados e municípios estabelecer as regras, tipologias e procedimentos para o licenciamento ambiental.
Para Marina, o licenciamento ambiental é uma coluna vertebral da proteção ambiental no Brasil e a sociedade brasileira entende da sua importância, tendo em vista manifestações de diversos setores com a campanha #VetaLula – dos religiosos à torcida organizada do Corinthians.
Em seminário organizado nessa 3ª feira (5/08) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, as frentes parlamentares ambientalistas de nove estados reforçaram pedido de veto ao projeto. No mesmo dia, manifestantes se reuniram em frente à embaixada do Brasil em Londres pedindo o veto integral do PL da Devastação. Eles entregaram uma carta ao embaixador Antônio Patriota. A Folha deu mais detalhes.
Já a CartaCapital listou dez razões para Lula vetar o PL, como isenção para atividades agropecuárias e enfraquecimento dos órgãos ambientais. A “Mãe de todas as boiadas”, como projeto é também conhecido, abre caminho para a desregulação em larga escala da proteção ambiental no Brasil.
“Não se pode tratar com leveza um texto que autoriza o autolicenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, permite o desmatamento de áreas da Mata Atlântica sem análise de órgãos competentes, ignora territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de regularização, e isenta bancos financiadores de responsabilidades ambientais”, afirmou Aquiles Lins no Brasil 247.
