O Ministério do Meio Ambiente defendeu em nota a Moratória da Soja, acordo voluntário reconhecido internacionalmente que trouxe ganhos para produtores de soja na Amazônia, ao mesmo tempo em que ajudou a conter o desmatamento.
“O compromisso ambiental formalizado na Moratória da Soja com participação de agentes econômicos e apoio de órgãos governamentais possui quase 20 anos de vigência com resultados inegáveis para a proteção ambiental. A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, ressaltou o MMA.
Segundo o MMA, a Moratória da Soja demonstrou ser possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos Direitos Humanos. “Os resultados alcançados são incontestáveis: entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo intervalo, o crescimento no restante do Brasil foi de 115%. Além disso, 97,6% do desmatamento ocorrido no período não esteve associado à expansão da sojicultura”.
Como o Globo Rural observou, a decisão do CADE colocou produtores e indústrias do agronegócio em lados opostos. A Aprosoja, representante dos produtores do Mato Grosso, comemorou a suspensão, classificando a moratória como “um acordo privado, sem respaldo legal, que vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores”.
Já para a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a suspensão tende a gerar questionamentos de parceiros comerciais e pode afetar a competitividade do país. Para o vice-presidente da ABAG, Ingo Plöger, a decisão vem em um “timing horrível” dada a aproximação da COP30 e a pressão sobre o Brasil em temas ambientais por parte de parceiros comerciais.
O governo federal também está dividido. Se o MMA defende a moratória, esta é “uma imposição de fora” na opinião do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Guilherme Campos, referindo-se às exigências feitas por mercados consumidores externos, como a União Europeia. A notícia é do Canal Rural.
A queda de braços entre produtores e indústria em torno da moratória vem desde o ano passado, lembrou o Capital Reset. Diversos estados, como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, aprovaram leis que retiram incentivos fiscais concedidos a empresas associadas a acordos do tipo. Pará e Goiás têm projetos similares em discussão.
Agência Brasil e ((o)) eco também repercutiram a nota do MMA.
Em tempo: A pedido do governo de Santa Catarina, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu processos que questionam a constitucionalidade de uma lei estadual que afrouxou a proteção a campos de altitudes. Esses ambientes acima de 1,5 mil metros de elevação, considerados ambientalmente frágeis, vinham sendo alvos de fiscalização do IBAMA em propriedades rurais. Com a decisão de Mendes, proprietários acusados de degradar esses ambientes de Mata Atlântica se livram, ao menos por ora, do risco de penalização. ((o)) eco deu mais detalhes.
