O Ministério do Meio Ambiente (MMA) avalia com a Advocacia-Geral da União (AGU) medidas cabíveis contra a suspensão temporária da Moratória da Soja decretada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na 6ª feira (18/8). A pasta busca interferir no processo para sustentar a importância do acordo como um complemento da política pública, informa o Globo Rural.
Segundo o MMA, a suspensão da moratória tende a elevar a pressão por desmatamento sobre a Amazônia. “A política pública, sozinha, não vai resolver o problema”, afirmou o secretário extraordinário de controle de desmatamento e ordenamento territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima.
De acordo com o especialista, não é proibido definir uma proteção maior do que a lei. “A decisão do CADE inverte essa ordem, parece que no máximo o que podemos proteger é o que a lei define. Isso só pode ser uma visão equivocada ou mal-intencionada. Eu aposto que ela seja equivocada por desconhecimento da legislação ambiental”, afirmou.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apresentaram opiniões distintas sobre o futuro do mercado. Para o sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados, Marcelo Winter, não deve haver efeitos prejudiciais a curto prazo. As companhias devem manter as mesmas restrições já previstas pela moratória, como não comprar oleaginosa de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia.
Já Carlos Cogo, sócio-diretor da Cogo Inteligência, ressalta o aumento da insegurança jurídica no campo, caso cada comprador adote seus próprios critérios de compras. “Há também o risco de exclusão de mercados: quem não conseguir comprovar conformidade ambiental poderá perder acesso a clientes internacionais e ser obrigado a vender para destinos menos exigentes, muitas vezes com preços inferiores”, reflete.
A suspensão é uma medida grave que não contribui para o debate sobre iniciativas privadas de sustentabilidade ambiental, avalia o advogado Frederico Favacho, especialista em agronegócio, no Agrolink. Além disso, a decisão do CADE traz riscos de desgaste para o Brasil, palco da Conferência do Clima (COP30) da ONU em novembro, em Belém, Pará.
No horizonte há ainda o risco de barreiras comerciais, com a entrada em vigor, em 2026, da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Com a revogação da Moratória da Soja, cerca de 10 milhões de hectares – o tamanho de Portugal – poderiam ser passíveis de liberação para a soja na Amazônia. Tamanho é cinco vezes o atual, informa o Guardian.
