A Justiça Federal em Brasília derrubou na última 2ª feira (25/8) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspender a Moratória da Soja. Proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a liminar foi concedida à pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
No parecer, a magistrada afirmou que a decisão do CADE não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não levou em conta “manifestações técnicas e jurídicas apresentadas pela demandante, bem como de pareceres emitidos por órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o próprio Ministério do Meio Ambiente”. Os efeitos da decisão do CADE só poderão valer após o julgamento do processo que avalia se a Moratória da Soja constitui ou não um cartel, como o conselho alegou na semana passada.
O Greenpeace Brasil comemorou a decisão da Justiça Federal. “Essa suspensão trazia riscos de incentivar novos desmatamentos, bem como sinalizações negativas para acordos no mesmo sentido, que buscam fazer mais que a lei”, afirmou Cristiane Mazzetti, coordenadora de Florestas do Greenpeace Brasil.
Vigente desde 2006, a Moratória da Soja é um dos exemplos mais bem sucedidos de conciliação do desenvolvimento da produção agrícola em larga escala com a sustentabilidade ambiental, lembrou ((o))eco. De acordo com uma análise do Globo Rural, mesmo empresas que não aderiram à Moratória acabaram seguindo as regras do acordo, pois usam a estrutura de grandes companhias signatárias do pacto para exportar seus produtos.
Desde seu início, o acordo tem grandes indústrias vinculadas e, com a pressão crescente da sociedade civil e do mercado, a cada ano, novas empresas passaram a aderir ao acordo. Hoje, além da verificação de fornecedores diretos, grandes tradings têm monitorado cada vez mais a soja vinda de fornecedores indiretos.
Agência Brasil, Brasil de Fato, Canal Rural, CNN Brasil, Estadão, g1, Globo Rural e JOTA, entre outros, repercutiram a notícia.
