O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer recomendando ao IBAMA que negue a licença para a Petrobras perfurar o Bloco 59 na Foz do Amazonas. Segundo a avaliação, há uma série de falhas técnicas graves que gerarão impactos diretos sobre o meio ambiente e Comunidades Tradicionais da região, além de colocar em xeque a meta brasileira de redução de gases do efeito estufa.
O MPF destacou a omissão de toda a logística de apoio, como consumo de combustível de embarcações, viagens aéreas, transporte terrestre de resíduos e as medidas mitigatórias insuficientes. O órgão considera a “adequada operação e manutenção dos equipamentos” um dever inerente e não uma medida mitigatória eficaz.
Outro ponto problemático está no cálculo de emissões defasado: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) calcula as emissões com base nas características do navio-sonda DS-9, que não será mais utilizado. A troca foi feita pelo navio-sonda ODN-II, o que exige atualização do cálculo.
O documento ainda cita o discurso do presidente Lula (PT) na Assembleia Geral da ONU, na semana passada, no qual ressaltou o compromisso de redução das emissões brasileiras de 59% a 67% até 2035 para combater as mudanças climáticas. Os procuradores recomendaram que o processo seja suspenso até que os estudos sejam integralmente revisados e adequados, sob pena de violação de normas nacionais e acordos internacionais, informa o SBT News.
O MPF recomendou ao IBAMA que exija a elaboração de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) abrangente; garanta que as medidas compensatórias sejam proporcionais aos impactos; determine a readequação do Plano de Comunicação Social (PCS) para que promova um diálogo efetivo com as comunidades e corrija o critério inadequado que levou à ausência inicial do PCAP.
Apesar de ter passado na Avaliação Pré-Operacional (APO), a Petrobras também foi reprovada no plano de resgate de animais – o IBAMA pediu a reapresentação do plano para prosseguir o processo. Apesar disso, a petroleira está confiante de que terá a licença até final de outubro. Na 6ª feira (26), foram entregues os ajustes exigidos pelo IBAMA, relata o Eixos. A expectativa agora é a elaboração das condicionantes da licença e a liberação da atividade exploratória pelo IBAMA.
O Globo, Valor e IstoÉ Dinheiro também falaram do assunto.
