O projeto de geração de créditos de carbono em Unidades de Conservação do Amazonas, lançado pelo governo do estado, foi suspenso pela Justiça Federal, informam Folha e Vocativo. A 9ª Vara Federal em Manaus atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública contra a iniciativa.
No primeiro dia da COP30, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou um contrato com a Future Climate, que tem o apresentador Luciano Huck como sócio minoritário, para a efetivação do projeto em uma unidade estadual.
A decisão judicial suspendeu tanto os efeitos do edital de seleção pública de empresas como todos os atos administrativos decorrentes desta seleção. Assim, o governo amazonense está impedido de continuar qualquer negociação até apresentar documentos que comprovem consulta prévia às comunidades afetadas, transparência nos contratos, métodos técnicos completos e segurança jurídica de todo o programa.
Segundo o MPF, Povos Indígenas, ribeirinhos e moradores de UCs não foram informados nem consultados sobre a criação dos projetos ambientais que serviriam de base para créditos de carbono. Para o órgão, o governo do estado anunciava metas e negociações internacionais sem apresentar garantias mínimas de participação social ou estudos sólidos que sustentassem a emissão dos créditos.
O MPF alerta que, sem essas garantias, há risco de que créditos de carbono sejam emitidos sem lastro ambiental real, o que compromete não apenas as comunidades afetadas, mas também a credibilidade do mercado climático brasileiro. Foram essas preocupações que motivaram a ação civil pública e levaram à suspensão imediata determinada pela Justiça.
SBT News, Terra, Amazonas Atual, BNC Amazonas, g1, 18horas e Amazônia Real também noticiaram a suspensão do projeto amazonense de créditos de carbono.
