A multa por dano ambiental mais antiga da Petrobras completou 20 anos ontem (25/11) – um símbolo do desafio de garantir efetividade às ações de fiscalização ambiental no país. Segundo o UOL, a infração de (míseros) R$ 15 mil imposta pelo IBAMA é referente ao dano provocado à reprodução da tartaruga-oliva, ameaçada de extinção, pelas atividades de perfuração da petrolífera em um campo de petróleo na costa de Sergipe. Atividade similar à que a estatal está fazendo há pouco mais de um mês no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas.
Ao longo destas duas décadas, a Petrobras coleciona R$ 1,15 bilhão em atuações. Pagou menos de um quarto desse valor (R$ 257,8 milhões). A multa mais recente recebida pela empresa foi em fevereiro, por descumprir condicionantes da licença ambiental para realizar pesquisas sísmicas nos campos de Roncador e Albacora Leste, na Bacia de Campos. O IBAMA penalizou a estatal em R$ 404 mil.
Em resposta à reportagem, a Petrobras limitou-se a dizer que “atua com responsabilidade social, ambiental, transparência e respeito à legislação e às demais normas vigentes”. E só. Se isto é “responsabilidade ambiental” e “respeito à legislação”, imagine se a empresa fosse irresponsável e desrespeitasse as leis…
A petroleira segue seu discurso fantasioso de que continuará investindo na exploração de petróleo enquanto lidera a transição energética. No evento Itatiaia Ellos, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a exploração na Foz do Amazonas é uma condição de “sobrevivência para garantir a reposição de reservas da companhia” e que a empresa passará gradualmente a investir mais em combustíveis renováveis, destacam Neofeed e MegaWhat. Mas deixou claro que essas aplicações financeiras só devem acelerar “a partir de 2035”. Quem sobreviver, quem sabe, verá.
Com um planeta que caminha para um aquecimento de 2,6°C até o final do século, a empresa está atrás na tomada de decisão – e não é uma exclusividade dela, mas de toda a indústria de petróleo e gás. A Petrobras segue de ouvidos e olhos fechados para a ciência, que afirma insistentemente a necessidade de uma transição para longe dos combustíveis fósseis. Mas os interesses dos acionistas – incluindo o governo federal – falam mais alto.
Magda voltou a afirmar que “não há futuro para uma empresa de petróleo sem exploração”, contam Vero Notícias e CNN Brasil. Mas, como mostrou o posicionamento A Petrobras de que Precisamos, feito pelo Observatório do Clima, é possível a estatal se tornar uma empresa de energia, canalizando sua expertise para, de fato, liderar uma transição e um futuro mais justo. E com lucro.
Vale lembrar que a Petrobras foi convidada a participar do lançamento do documento, em setembro. Sequer respondeu aos convites.
Em tempo: A Petrobras realizou ontem (25/11) na Ilha do Marajó, no Pará, uma reunião com moradores de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari - rota que pode ser afetada diretamente por um vazamento de óleo no Bloco 59, na Foz do Amazonas. A estatal, por meio de uma empresa terceirizada, tratou de assuntos como royalties, mitigação de danos e o processo de licenciamento. A Rede GTA acompanhou o evento e mostrou como a população se mobilizou com cartazes e banners de "Justiça Climática Já" e "o mangue é vida, indústria petroleira é morte". Eles também se recusaram a assinar a lista de presença.
