A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) autorizou a Casa dos Ventos, empresa parceira do TikTok na construção de um data center em Caucaia (CE), a usar um volume de água 7,3 vezes maior que o declarado no início do projeto.
O documento submetido para a licença prévia atestava consumo diário total de 19,7 mil litros. No entanto, a licença de instalação, emitida pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace), autoriza o uso de 144 mil litros de água por dia.
A autorização causa não só estranhamento pelos números, mas também porque acontece num contexto de uso intensivo de água por uma empresa em uma região que declarou emergência por seca ou estiagem em 16 dos últimos 21 anos.
A investigação do Intercept Brasil questionou a SRH sobre a declaração de disponibilidade hídrica que deveria ter sido apresentada no pedido de autorização. Segundo a pasta, o “requerente declara que o manancial apontado como fonte de suprimento é capaz de satisfazer a demanda solicitada”. O projeto foi considerado de baixo impacto.
“Na prática, é possível dizer que não ocorre uma verificação real a cada projeto, com a outorga funcionando a partir da declaração de disponibilidade hídrica prestada através de um simples formulário pelo empreendedor, tal qual um termo de uso”, explica Rárisson Sampaio, assessor político no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para o especialista, há comprometimento da garantia do uso prioritário dos recursos hídricos para o abastecimento humano e de animais, sobretudo em um estado cujo território é de clima semiárido e 95% está em áreas sensíveis a processos de desertificação.
Em resposta aos questionamentos, a Semace e Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH) afirmaram que não significa que a empresa irá, necessariamente, usar todo o volume concedido – embora fique autorizada, caso julgue necessário, informa o TecMundo.
Para Paulo Sinisgalli, professor do curso de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), duas coisas causam estranheza: “Primeiro, é o fato de [a empresa] ter inicialmente pedido um volume e depois a outorga emitida foi de sete vezes mais na licença de instalação. Segundo, é pedir só depois, como condicionante da licença de instalação, um parecer técnico sobre a disponibilidade hídrica. Deveria ter sido pedido o parecer técnico entre a licença prévia e de instalação”.
O processo de licenciamento já vinha sendo questionado por organizações da sociedade civil por ser considerado de baixo impacto. Como mostramos anteriormente, considerado de “utilidade pública”, a obra não realizou consulta prévia com Povos Indígenas, prevê desmate em área de proteção permanente (APP) e consumirá a mesma energia que cidade de 2 milhões de habitantes.
