A derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Lula ao PL da Devastação por deputados e senadores abre caminho para uma “guerra de flexibilizações” de leis ambientais entre estados e municípios para atrair empreendimentos. A avaliação é do presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.
Além de impactos diretos, como o aumento do desmatamento e de licenciamentos precarizados – por serem autodeclaratórios -, Agostinho avalia os impactos indiretos da derrubada dos vetos n’O Globo. Um deles é a possibilidade de estados e municípios estabelecerem regras cada vez mais flexíveis para empreendimentos cujo licenciamento é de responsabilidade desses entes federativos.
“Um determinado governador pode falar: ‘venha para cá, que aqui te dou a licença no mesmo dia’. Com isso, pode haver migrações de atividade industrial ou econômica de um lugar para o outro, pela facilidade de se obter uma licença”, explica o chefe do IBAMA.
Como o Jornal do Estado destaca, cresce também o risco de insegurança jurídica. “Se eu fosse um empresário e estivesse investindo, não gostaria de ter uma licença precária para o meu estabelecimento”, afirma o presidente do IBAMA.
Quanto ao argumento de que o texto agiliza projetos de interesse econômico do país, como justificado pelos defensores do PL, Agostinho afirma que a retórica carrega desinformação. “Não se agiliza licenciamento ambiental mexendo na regulação. O problema geral, que acaba por causar a demora no processo, costuma ser a baixa qualidade de projetos e estudos. O Brasil tem uma produção muito ruim do ponto de vista de engenharia, da qualidade do projeto de obra parada”, ressalta.
Quem defende o PL da Devastação também fala em impactos sobre a atividade agropecuária no país que, lembra Agostinho, é exercida por cinco milhões de proprietários. Mas isso não é, como muitos defendem, benéfico. Como lembra a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) na CBN, a derrubada dos vetos pode afetar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Marina reforça que, em vez de agilidade, a derrubada dos vetos de Lula provocará um processo de judicialização generalizado. “Imagina, cada estado, cada município faz uma lei para o licenciamento. Um vai flexibilizar para poder concorrer, atrair. É a competição pelo caminho de baixo'”, afirma.
Ambientalistas protestaram no domingo (30/11) em sete estados (PA, SP, PI, MA, MG, AL, RN) e no Distrito Federal contra o PL da Devastação, informa a Folha. Para diversas organizações da sociedade civil, o projeto não responde a demandas sociais e atende apenas a interesses econômicos. Os protestos tiveram como motes “Congresso inimigo do povo e do meio ambiente” e “Não à lei da devastação”.Organizações ambientais e científicas já demonstraram – e demonstram há meses – preocupação com a nova norma. Afirmam se tratar de um retrocesso histórico e se articulam para ir à Justiça contra o PL.
