Depois de causarem uma tragédia ao clima e ao meio ambiente derrubando quase todos os vetos do presidente Lula ao PL da Devastação, deputados e senadores poderão piorar ainda mais o licenciamento ambiental nesta semana. O Congresso terá que votar até 6ª feira (5/12) a medida provisória nº 1.308/2025, que criou o Licenciamento Ambiental Especial (LAE).
A LAE foi incluída no PL da Devastação (cujo nome oficial é Lei Geral do Licenciamento Ambiental) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na prática, é um “licenciamento express”, que limita a um ano o prazo para análise ambiental de projetos considerados “estratégicos” pelo governo. Isso inclui a exploração de petróleo e gás fóssil na Foz do Amazonas, que Alcolumbre quer acelerar a qualquer custo ambiental e climático para tentar garantir alguns royalties a seu estado – se houver combustíveis fósseis em quantidade comercial para serem produzidos e gerarem receitas governamentais.
Em acordo com Alcolumbre, Lula retirou a licença do PL e a incluiu em uma MP à parte. Com isso, a “licença express” entrou em vigor desde a publicação da medida provisória, em 8 de agosto. Nesse ínterim, pressionado pelo Congresso, o governo ainda determinou a criação da “comissão especial” que determinará o que é um “projeto estratégico”. Agora, precisa ser votada até o fim desta semana pelos parlamentares para não caducar.
Nestes quatro meses, a MP da LAE recebeu mais de 800 emendas de deputados e senadores. A bancada ruralista, principalmente, agiu em peso para resgatar na medida tudo de ruim que ficou fora do PL da Devastação – sim, o texto ainda era muito pior.
Os únicos 7 dos 63 vetos de Lula mantidos ao PL da Devastação – ou melhor, não apreciados por deputados e senadores na sessão conjunta da semana passada – são os que tratam da “licença express”. Isso aconteceu porque os artigos vetados estão na MP que entra na pauta agora.
A comissão mista que analisa a medida provisória tem uma reunião marcada para hoje (2/12) para votar o parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do texto, informa a CNN Brasil. Depois disso, o texto ainda deverá ser votado nos plenários da Câmara e do Senado para continuar em vigor – só que com todas as “maldades” que os “nobres” parlamentares incluírem nele.
Segundo a CNN Brasil, o parecer de Zé Vitor excluirá jazidas e barragens de mineração das chamadas licenças “autodeclaratórias”. Explicando: deputados e senadores propuseram emendas à MP da LAE (a licença “express”) resgatando a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) que foi vetada por Lula no PL da Devastação, e cujo veto foi derrubado pelos parlamentares.
Zé Vitor ainda excluiu a LAC para projetos que envolvam remoção ou realocação de população; atividades localizadas em Área de Preservação Permanente (APPs); e empreendimentos em Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou Quilombolas. Migalhas no meio de mais um pacote destruidor.
A ideia dos governistas é tentar usar o texto da MP como uma segunda chance de “salvar” os vetos derrubados no PL da Devastação, de acordo com o Correio Braziliense. Mas, pela sanha destruidora de muitos deputados e senadores, ter esperança na reversão desse trágico cenário é muito difícil. A conferir.
