“Mas o Brasil vai ficar rico, Vamos faturar 1 milhão
Quando vendermos todas as almas dos indígenas em um leilão.”
“Que país é esse?”, perguntou Renato Russo em uma canção gravada pela Legião Urbana em 1987. Quase 40 anos depois, a pergunta continua sem resposta quando se olha para o Congresso Nacional.
Em uma manobra regimental espúria, o Senado, sob a batuta de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), atacou Direitos Indígenas garantidos por cláusula pétrea da Constituição. Os senadores aprovaram ontem (9/12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que institui o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. A PEC agora segue para a Câmara, onde a chance de mudança no cenário é quase nula.
O ataque do Senado aos indígenas decorre de uma disputa política entre a casa e o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retoma hoje (10/12) o julgamento de ações que questionam a Lei nº 14.701/23, que instituiu o marco temporal, aprovada por deputados e senadores mesmo após a tese ter sido declarada inconstitucional pelos ministros. Mas há mais do que isso na briga comandada por Alcolumbre: a determinação do ministro do STF Gilmar Mendes de limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a autoridade para requerer o impeachment de ministros da Corte.
Mas picuinhas nada republicanas não importam para um Parlamento que destruiu o licenciamento ambiental logo após a COP30 e em menos de uma semana. Primeiro, derrubou os vetos do presidente Lula ao PL da Devastação. Depois, aprovou a Licença Ambiental Especial (LAE), um licenciamento “express”, de até um ano, para projetos considerados “estratégicos” pelo governo — seja lá o que for “estratégico” para o ocupante do poder de plantão.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) esperava que o Senado não votasse a PEC 48. Para Dinamam Tuxá, coordenador executivo da entidade, o tema deveria ser incluído na pauta apenas com consenso entre os líderes partidários, o que, segundo ele, não existia. Mas os senadores, ávidos por acabar com os Direitos Indígenas, conseguiram colocar a proposta no plenário. Por isso, a APIB já se mobilizava para judicializar o caso, informa O Globo.
Mesmo com a “boiada” aprovada a toque de caixa pelo Senado e que deve ser confirmada pelos deputados, o STF julgará os questionamentos à lei do marco temporal. Porém, segundo o Valor, a Corte admite a possibilidade do debate ficar para 2026, por conta do alto número de sustentações orais. Ou seja, se a PEC for aprovada pelos deputados este ano, entra em vigor, já que propostas à Constituição não podem ser vetadas pela Presidência da República.
No entanto, se for aprovada pelo Congresso com conteúdo divergente da decisão dos ministros do Supremo, a PEC do marco temporal das Terras Indígenas pode acabar sendo declarada parcial ou totalmente inconstitucional pela Corte. Ou seja, a disputa entre poderes — e, no meio disso, a ameaça aos direitos territoriais indígenas — continuará.
ISA, CIMI, g1, Folha, JOTA e UOL, entre outros, trataram da votação “express” da PEC do marco temporal.
Em tempo: Explicando a manobra espúria do Senado: a líder do PP na casa, Tereza Cristina (MS), apresentou na 2ª feira (8/12) um requerimento para estabelecer um “calendário especial” para a PEC do marco temporal das Terras Indígenas com 57 assinaturas - três a mais do mínimo necessário para o pedido ser admitido pela Mesa Diretora. O texto, então, “pulou” a etapa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, indo direto ao plenário. Onde o presidente Davi Alcolumbre rompeu o intervalo regimental de cinco sessões entre os turnos de discussão de uma PEC, possibilitando que ela fosse votada integralmente ontem. Às 18h43, foi aberta a votação no 1º turno, que foi concluída às 18h59. A PEC do marco temporal recebeu 52 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. O 2º turno começou às 19h01 e terminou às 19h17, com 52 senadores votando a favor, 15 contra e uma abstenção. Para ser aprovada na casa, a proposta precisava de 49 votos.
