Para afagar o agronegócio, que obstruía a publicação do Plano Clima, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ofereceu compensações ao setor, desde valores financeiros até a troca de palavras. A versão final do texto foi aprovada ontem (15/12) e deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.
Como lembra o Brasil 247, o Plano Clima Mitigação estabelece diretrizes para orientar, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa, com ações planejadas de curto a longo prazo. Sob comando do MMA, o documento estabelece metas para a redução de gases de efeito estufa por setor — e era aí que apertava o calo do agronegócio, principal vetor de emissões desses gases do Brasil.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que tinha participado da elaboração da versão inicial do plano, acabou por se juntar ao setor para criticar avidamente o que chamou de “objetivo rígido demais”. Fávaro conseguiu repassar as emissões do agro para outras áreas. A solução encontrada pelo MMA foi desmembrar as emissões do desmatamento e redesenhar a alocação dos gases-estufa, informa a Agência Pública.
As emissões de Territórios Quilombolas, assentamentos e áreas não destinadas saíram do plano de Agricultura e foram repassadas para o MMA. O setor agropecuário passa a contabilizar apenas as emissões diretamente relacionadas à criação de gado ou às plantações, explicam Folha e Estadão.
O plano setorial para agricultura e pecuária prevê que o setor poderá ter níveis de emissão de 649 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2030. É 1% a mais do que a base calculada em 2022. Para 2035, o objetivo foi estabelecido em duas bandas: a menor prevê uma redução de 7% (599 MtCO2e), e a maior, um aumento de 2% (653 MtCO2e).
O documento também contempla os planos setoriais de “Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas” e o de “Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos”. No primeiro, a meta é reduzir em 70% as emissões de 2022 — de 352 MtCO2e para 106 MtCO2e até 2030. Para 2035, a meta é atingir mais remoções do que emissões, com sequestro entre 30 e 34 MtCO2e.
Já o segundo considera emissões de 448 MtCO2e e estabelece uma meta de remoção de 181 MtCO2e até 2030. Para 2035, a variação de remoção fica entre 248 e 250 MtCO2e, detalham Globo Rural e g1.
Outro choro do agro que foi atendido é o incentivo financeiro. Ficou acordado que o governo federal deverá adotar ações econômicas por meio de mecanismos já existentes, como a expansão do crédito rural, o pagamento do serviço ambiental (TFFF) e a revisão da tributação do setor.
O texto também substitui a palavra “desmatamento” por “supressão de vegetação”. Tecnicamente, são a mesma coisa, mas a segunda terminologia enfrenta menor resistência no agronegócio.
