A Amazônia Legal tem, atualmente, uma área sem destino definido de 118 milhões de hectares – ou 1,18 milhões de km2 – pertencentes à União ou aos estados. Isso equivale à soma dos territórios de Espanha, França e Portugal que podem estar ocupados irregularmente, como se não tivessem donos, mostra a Repórter Brasil.
O motivo para toda essa “terra de ninguém” amazônica é a inexistência de controle cadastral e a falta de integração entre os sistemas oficiais que deveriam dizer quem controla cada pedaço do território. “É um patrimônio público que está perdendo terreno para a grilagem”, afirma o cientista Paulo Moutinho, cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que acompanha o tema há quase duas décadas.
O Instituto Escolhas fez um raio-x das Terras Públicas federais e estaduais ainda sem destinação formal. Segundo o estudo, são 60,9 milhões de hectares de glebas públicas e 57,1 milhões de hectares classificados como vazios fundiários. Dentro desse total, o levantamento aponta 56,4 milhões de ha já ocupados e 59,4 milhões de ha sem ocupação consolidada.
Entre essas áreas estão as Florestas Públicas Não Destinadas (FPND). Diferente das Terras Públicas não destinadas em geral, as FPND constam do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), são reconhecidas como patrimônio público, mas ainda não têm definição de uso. Uma vez destinadas, podem se transformar em Unidades de Conservação, concessões florestais ou territórios de Comunidades Tradicionais. A última atualização do CNFP, de 2024, registra 56,5 milhões de hectares de floresta sem destinação na Amazônia Legal.
Para o jurista Paulo Figueira, essa indefinição não é acidental. É uma “invisibilidade fundiária rural proposital”, onde ocupações centenárias são ignoradas pelo Estado. “Os órgãos de terra deixam de realizar estudos essenciais, como o laudo antropológico. Isso resulta na perda de terra e de recursos naturais para os verdadeiros guardiões desse imenso território”, alerta na Gazeta do Amapá.
Enquanto o Estado falha em regularizar, a criminalidade se moderniza. O principal instrumento de grilagem na Amazônia do século 21 não é mais o documento amarelado, mas o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Grileiros têm usado o sistema de autodeclaração do CAR para “cercar” Terras Públicas e áreas comunitárias no mapa digital, criando um “imóvel virtual” que depois é vendido no mercado ilegal, explica Figueira.
Em tempo: Mato Grosso foi o estado da Amazônia Legal que apresentou o maior aumento proporcional de conflitos no campo entre 2023 e 2024, com crescimento de 124%, de 54 para 121 registros no período. Os dados são do relatório “Cartografias da Violência na Amazônia” e mostram que o salto mato-grossense superou, em larga escala, o ritmo de crescimento observado nos demais estados amazônicos - ainda que alguns deles tenham registrado números absolutos maiores de ocorrências, informa o RD News. Os conflitos no campo analisados no relatório englobam disputas por terra, água, meios de trabalho e produção, além de ações coletivas motivadas por tensões sociais e pela ausência de políticas públicas adequadas.
