O governo Lula oficializou nesta 4ª feira (14/01) a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por preço 62% acima da média. A empresa é de Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, presidente do PSD, e aliado político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Como revela a Folha, o contrato garante à Diamante Energia uma receita anual de pelo menos R$ 1,89 bilhão ao longo de 15 anos de operação, o que representa R$ 28,3 bilhões. O complexo tem capacidade instalada de 740 MW (megawatts), valor próximo a uma das 20 turbinas de Itaipu. A energia vai custar R$ 564 R$/MWh, enquanto a média de usinas a carvão em leilões é de R$ 347/MWh, informa o InfoMoney.
Além de caro, o Complexo também é altamente poluente: Jorge Lacerda emite cerca de 4 milhões de tCO2e por ano – um pouco menos do que as emissões de capitais como Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza. Sozinho, o Complexo representa 10% do total de emissões de todo o setor elétrico brasileiro.
A compra foi obrigatória devido a uma lei (14.299) criada pelo Congresso e os detalhes do contrato ficaram a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), ao lado da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada à pasta, e com participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Desde o início de 2023, a Diamante realizou ao menos 25 reuniões com representantes do ministério de Silveira.
Das 30 contribuições apresentadas, 17 foram aceitas total ou parcialmente, o que resultou num reajuste de 5% do preço considerado pela EPE – um acréscimo de R$ 93 milhões/ano na receita da usina. Além da receita fixa, a empresa também receberá repasses ligados a custo de combustíveis e tempo de operação. Segundo outra reportagem da Folha, os dados utilizados para calcular a remuneração da usina foram majoritariamente fornecidos pela própria Diamante. Membros da pasta defendem que não tinham expertise para fazer o cálculo.
A Diamante considerou custos como o investimento de R$ 2,7 bilhões no complexo, além de despesas anuais fixas com operação e manutenção de pelo menos R$ 303 milhões. Despesas da empresa, pesquisa e desenvolvimento, depreciação e impostos também foram incluídos.
A área técnica do MME pediu que os dados da Diamante fossem verificados por uma empresa independente; no entanto, como informa a Promon Engenharia e a EY (Ernst & Young), contratada pela empresa, não houve auditoria, e sim consultoria à usina. A EY ressalta que “não foram feitas verificações independentes sobre a integridade e a precisão das informações disponibilizadas pela Diamante” e que “a EY também não conduziu nenhuma inspeção física dos ativos”.
Mesmo com a legislação obrigando a contratação, o governo poderia ter se oposto, questionando a compra de energia via ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) do PSOL, Rede e PSB que questiona a lei. O caso está na relatoria do ministro Gilmar Mendes, explica o Jornal de Brasília.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se posicionou nos autos afirmando “concordar fortemente” com a inconstitucionalidade da lei. Os 15 anos de contratação da usina terminam em 2040, mas ainda há um “jabuti” em tramitação no Congresso que pode estender esse e demais contratos de usinas à carvão até 2050.
