A administração de Donald Trump deverá revogar hoje (12/2) o mecanismo que permite ao governo dos Estados Unidos regular as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A medida, estabelecida em 2009 pelo então presidente Obama, determinou que os GEE representam um risco para a saúde e o bem-estar público e estabeleceu uma base legal para regulamentar suas emissões sob a Lei do Ar Limpo.
O plano da EPA de revogar a decisão de Obama é a medida mais agressiva do “agente laranja” até agora para reverter as políticas e regulamentações destinadas a reduzir as emissões que impulsionam as mudanças climáticas, destaca o POLITICO. A revogação eliminará a base regulatória de muitas normas climáticas da agência sob a Lei do Ar Limpo. E também poderá impedir que futuros presidentes utilizem a EPA para promover a transição das frotas de automóveis e das usinas de energia do país para fontes renováveis.
Conhecida como “endangerment finding“ (determinação de perigo) e tomada com embasamento científico, a decisão da era Obama estabeleceu os GEE como ameaça à saúde pública e ao bem-estar. E exigiu que o governo federal regulamentasse esses gases, que resultam principalmente da queima de petróleo, gás fóssil e carvão. Ao revogá-la, o governo Trump eliminaria os limites às emissões de veículos, termelétricas à base de combustíveis fósseis e indústrias, explicam New York Times e Folha.
A revogação será um “golpe devastador” para milhões de estadunidenses que “enfrentam riscos crescentes de desastres não naturais”, avalia no Guardian Meredith Hankins, diretora jurídica federal para assuntos climáticos do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC). Para ela, a EPA “finge cinicamente” que as mudanças climáticas não são um risco para a saúde e o bem-estar. Por isso, a revogação será contestada judicialmente.
O novo ataque do “agente laranja” é a “cereja do bolo” de quem já atua para destruir o clima e o meio ambiente. Segundo um relatório do grupo Environmental Integrity Project, a aplicação de leis contra poluidores nos EUA despencou no primeiro ano de Trump 2.0, informa o Inside Climate News.
O levantamento descobriu que as ações cíveis movidas pelo Departamento de Justiça do país em casos encaminhados pela EPA caíram 76% em relação ao primeiro ano do governo de Joe Biden, com apenas 16 casos. A diferença é gritante mesmo quando se compara ao mandato anterior de Trump, quando foram registrados 86 casos do mesmo tipo.
npr, AP, Wall Street Journal, Euronews e The Economist também noticiaram o mais recente ataque de Donald Trump à legislação ambiental e climática dos EUA.
