A Vale pediu mais prazo para apresentar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, exigido pela Justiça após os vazamentos de água e de resíduos em diques das minas de Viga e Fábrica em Congonhas e Ouro Preto (MG). A prorrogação foi concedida após novas exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) e da Justiça à mineradora. O prazo inicial era de 10 dias a partir de 30 de janeiro, lembra o Estado de Minas.
A Vale também deve submeter à SEMAD um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água. O plano deve contemplar ações voltadas ao monitoramento de cursos d’água atingidos pelos rejeitos, bem como a adoção de medidas para evitar o transporte de sedimentos.
Outra exigência é a apresentação, até esta 5ª feira (12/2), de um relatório das ações de monitoramento estrutural e ambiental da mina. O documento deve demonstrar a estabilidade atual dos equipamentos, conforme o Estado de Minas.
As cobranças não param aí. A mineradora tem até o final desta semana para apresentar à Justiça um Plano de Ações Emergenciais para mitigar os danos causados pelo colapso da estrutura das duas minas.
Segundo ((o))eco, o plano deve conter informações sobre a cessação do fluxo de efluentes para o córrego Água Santa ou, enquanto esta for inviável, instalação de barreiras eficazes; a delimitação das áreas atingidas; o monitoramento da qualidade da água; e a avaliação das condições em pontos de captação.
A Vale ainda comunicou que os três pedidos de bloqueio patrimonial, movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo governo estadual e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), foram rejeitados pela Justiça. As ações totalizavam R$ 2,8 bilhões. Outro pedido de bloqueio, de R$ 200 milhões, segue em análise.
