O que fazer após o governo de Donald Trump revogar a Determinação de Perigo e “abrir a porteira” para mais e mais emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos Estados Unidos? Especialistas afirmam que a reversão da lei climática estabelecida na gestão de Obama em 2009 deve gerar uma onda de processos, conhecidos como ações de “incômodo público”, que proíbe atividades que interfiram na saúde e na segurança de comunidades.
O mecanismo de “incômodo público” havia sido bloqueado após uma decisão da Suprema Corte de 2011. A corte determinou que a regulamentação das emissões de gases de efeito estufa deveria ficar nas mãos da Agência de Proteção Ambiental (EPA), em vez de ser decidida pelos tribunais. Agora que a EPA abandonou esse esforço regulatório, esse impedimento legal provavelmente se desfará, disseram especialistas jurídicos.
A Determinação de Perigo (endangerment finding) permitia ao governo dos Estados Unidos regular as emissões de GEE, afirmando que o acúmulo de poluentes coloca em risco a saúde e o bem-estar públicos. Com isso, a EPA limitava as emissões de veículos, de usinas de energia elétrica e de outras fontes industriais, lembra a Folha. Tarefa que caiu na semana passada.
Enquanto o governo Trump comemora mais um retrocesso climático e ambiental, as empresas estadunidenses estão com o pé atrás. Inclusive o ramo de energia, que costuma apoiar a agenda desregulatória do governo do “agente laranja”.
O Edison Electric Institute, que representa concessionárias de energia elétrica de capital aberto, por exemplo, afirmou que a decisão de rescindir a regra climática traz o “potencial para aumento de litígios alegando reivindicações de direito comum, independentemente dos méritos dessas ações”.
A movimentação jurídica já acontece em esferas estaduais e em organizações da sociedade civil. Cerca de 11 instituições, entre elas a Associação Americana de Saúde Pública e o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, processaram a EPA devido à revogação, informam Guardian e New York Times. É provável que o caso chegue à Suprema Corte.
Já procuradores-gerais da Califórnia e de Connecticut disseram à Reuters que estão preparando um “plano de ataque” multiestatal contra a revogação. Segundo o procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, os estados estão “analisando os fatos e a lei para contestar a ação original”. Apesar de não fornecerem um cronograma, os procuradores garantiram que entrarão com um processo judicial em breve.
