Bolsonaro mal cumpriu ⅓ de suas promessas para os 100 primeiros dias de governo, mas como o show deve continuar, assinou ontem, de uma só vez, 18 novos projetos de lei e decretos. Os atos extinguiram 250 decretos anteriores, além de “extinguirem e estabelecerem diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Até o fechamento destas notas, os documentos ainda não haviam sido publicados e, portanto, não se sabia exatamente quais decretos haviam sido extintos e quais seriam os efeitos colaterais das extinções, assim como quais colegiados serão afetados, e de que maneira. Há o temor de que os colegiados da área de meio ambiente e de direitos humanos sejam bastante impactados. Especificamente para a pasta do meio ambiente, o presidente assinou um decreto sobre a conversão de multas ambientais em ações de recuperação e preservação do meio ambiente, coisa que, aliás, já existia. O que o decreto faz é acabar com o recém estabelecido mecanismo que dava um desconto sobre as multas ambientais se estas fossem depositadas em um fundo administrado pelo Ibama para a implantação de programas ambientais estratégicos. Volta-se ao velho esquema no qual cada empresa decide onde aplicar os recursos das multas (mas ainda recebendo o desconto).
ClimaInfo, 12 de abril de 2019.
